Pelo menos UM Veterinário Municipal em cada CRO dedicado exclusivamente esterilização de animais de rua

Em Portugal, o abandono e a sobrepopulação de cães e gatos continuam a ser um problema grave de bem-estar animal, saúde pública e gestão financeira para os municípios.

A Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril, é clara:

Todos os animais recolhidos em Centros de Recolha Oficial (CRO) devem ser esterilizados antes da adoção.

Deve ser implementado o método CED (Captura-Esterilização-Devolução) para gatos de rua.


No entanto, na prática, o cumprimento desta lei tem sido prejudicado por falta de recursos humanos nos municípios e por pressões corporativas que tentam restringir o papel dos CRO, em contradição com a lei e com o interesse público.

Dados oficiais (ICNF 2024)

64.458 esterilizações apoiadas pelo Estado.

74% foram gatos (principal foco do programa CED).

Se tivessem sido feitas nos CRO, por médicos veterinários municipais, o país teria poupado mais de 2,5 milhões de euros apenas em 2024.


O bom exemplo de Braga:

O Município de Braga tem duas médicas veterinárias municipais, sendo uma delas dedicada exclusivamente à esterilização de gatos de rua recolhidos pelo CRO e pelas associações locais.
Resultado: mais esterilizações, menos colónias descontroladas, associações apoiadas e agradecimento público ao Município.

O que pedimos:

Que o Governo assegure que cada município em Portugal disponha de pelo menos 1 médico veterinário municipal dedicado exclusivamente à esterilização de animais de rua.

Isto permitirá:

- Cumprir a lei (Portaria 146/2017).

- Reduzir abandono e sobrepopulação.

- Poupança de milhões para o erário público.

- Melhorar o bem-estar animal em todo o país.


Esta é a hora de agir: mais esterilizações = menos abandono.

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