Petição a favor de uma pena de 25 anos de prisão efetiva para incendiários
Para: Assembleia da República
Ao Ilmo. Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
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Nós, cidadãos e cidadãs portugueses, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e indignação perante a impunidade e as consequências devastadoras dos crimes de incêndio florestal em Portugal.
?Apesar da legislação em vigor, que já prevê penas de prisão para este tipo de crime, consideramos que as penas aplicadas não refletem a gravidade dos atos criminosos e o prejuízo incalculável que causam à sociedade. Os incêndios florestais não são apenas um atentado contra a propriedade; são um crime contra a vida, o ambiente e o futuro do nosso país.
?Fundamentação:
• ?Pela vida humana: Os incêndios florestais são uma das principais causas de ferimentos graves e por vezes, causa de morte em Portugal, afetando diretamente civis, bombeiros e outras forças de segurança. A perda de vidas humanas é a consequência mais trágica e irrecuperável destes atos criminosos.
• ?Pela fauna e flora: Milhares de hectares de floresta são destruídos anualmente, causando a morte de centenas de animais selvagens e a perda de ecossistemas únicos e biodiversos. A recuperação da floresta é um processo lento e dispendioso, que pode levar décadas, se não séculos, para ser minimamente alcançado.
• ?Pela segurança e bem-estar: Os incêndios destroem casas, bens e meios de subsistência, deixando famílias inteiras na ruína. A insegurança e o medo de novos incêndios afetam comunidades inteiras, minando o seu bem-estar e a sua qualidade de vida. Alguns dos lesados pensam mesmo, por vezes, cometer suicídio para a resolução da sua dor e perda.
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Proposta:
?Considerando que o atual Código Penal, no seu artigo 274.º (Incêndio florestal), já prevê uma moldura penal para quem atear fogos em florestas, pretendemos, com esta petição, que se reveja a legislação de forma a aplicar a pena máxima de 25 anos de prisão efetiva aos autores de crimes de incêndio florestal que resultem em danos graves ou morte. Entendemos que apenas uma pena severa e dissuasora poderá prevenir este tipo de crime e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.
?Assim, apelamos a Vossa Ex.ª e a toda a Assembleia da República para que analisem e promovam as alterações legislativas necessárias, de forma a garantir a justiça e a proteção da vida, do ambiente e da segurança de todos os cidadãos portugueses.
?Com os melhores cumprimentos,
