Redução do IVA nos produtos menstruais para 6% em Portugal
Para: Primeiro-Ministro de Portugal, Ministro das Finanças, Ministra da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República
A menstruação não é uma escolha. Todos os meses, milhões de mulheres e pessoas menstruadas em Portugal enfrentam uma despesa obrigatória com produtos de higiene como pensos, tampões ou copos menstruais. Estes produtos são uma necessidade básica, mas continuam a ser taxados a 23% de IVA, como se fossem artigos de luxo.
Isto representa uma clara injustiça social e de género. Em vários países da União Europeia, já foi reconhecido que produtos menstruais são bens essenciais, merecendo taxas reduzidas de IVA ou até isenção total. Portugal não pode continuar a tratar esta questão como secundária.
Reivindicamos que o Governo e a Assembleia da República reduzam imediatamente o IVA sobre todos os produtos menstruais de 23% para 6%.
Esta medida:
Alivia diretamente o orçamento das famílias, em especial das mais vulneráveis;
Combate a chamada “pobreza menstrual”, garantindo acesso digno a quem mais precisa;
Promove a igualdade de género e a justiça fiscal.
Apelamos a todos os cidadãos e cidadãs para assinarem esta petição e mostrarem que o acesso a produtos de higiene menstrual é um direito básico, não um privilégio.
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