Proposta Hospital Público Margem Sul
Para: Assembleia da República; Ministério da Saúde; ARS Lisboa e Vale do Tejo; Câmara Municipal de Alcochete; Câmara Municipal do Montijo; Câmara Municipal de Palmela
Proposta Oficial para a Criação de um Hospital Público na Margem Sul
1. Introdução
A Margem Sul do Tejo, incluindo os concelhos de Alcochete, Montijo e Palmela, tem registado um crescimento populacional acelerado nos últimos anos, impulsionado por novos empreendimentos habitacionais e aumento da densidade populacional. Apesar desta expansão, a região continua a carecer de um hospital público moderno, com urgência 24h e especialidades médicas, capaz de dar resposta adequada às necessidades da população.
O presente documento visa apresentar, de forma detalhada, os motivos e justificações para a construção de um hospital público na região, de forma a assegurar o direito à saúde e a qualidade de vida da população.
2. Motivos para a Criação do Hospital
2.1 Crescimento populacional e urbanístico
A região tem assistido à construção de vários empreendimentos habitacionais de alto valor, todos rapidamente vendidos, refletindo um aumento acelerado da população residente.
Esta expansão não foi acompanhada por investimentos proporcionais em infraestruturas de saúde pública, criando um desfasamento entre a população existente e os serviços disponíveis.
Alcochete, Montijo e Palmela representam a Margem Sul “norte/oriental”, menos servida de hospitais públicos, com crescimento recente de população.
Barreiro, Seixal e Almada correspondem à Margem Sul “central/oeste”, mais tradicionalmente urbanizada, com hospitais maiores, mas também já sobrecarregados.
2.2 Falta de serviços públicos de saúde adequados
O atual Hospital do Montijo é antigo, pequeno e com serviços limitados, funcionando essencialmente com médico geral.
Não existem especialidades médicas nem serviço completo de urgência. Situações graves exigem deslocações para outros hospitais, como o Hospital Garcia de Orta em Almada.
O Hospital do Barreiro, embora disponha de algumas especialidades, não consegue dar resposta adequada à crescente procura da região, levando muitos utentes a deslocar-se para o Garcia de Orta.
Alcochete e Palmela não possui hospital público com urgência e especialidades, obrigando a população a deslocar-se para outros concelhos, aumentando os riscos em situações de emergência.
2.3 Dependência de hospitais privados
Atualmente, a população dispõe apenas de alternativas privadas, que implicam custos muito elevados, mesmo para utentes com seguros de saúde.
Esta situação cria desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, contrariando o princípio do Serviço Nacional de Saúde (SNS), financiado por impostos elevados pagos pela população.
2.4 Sobrecarga dos hospitais vizinhos
Unidades como o Hospital Garcia de Orta já apresentam sobrecarga contínua, atendendo não apenas aos residentes de Almada e Seixal, mas também aos concelhos de Alcochete, do Montijo e de Palmela em caso de urgências.
A inexistência de um hospital público moderno na Margem Sul “norte/oriental” aumenta os tempos de espera, deslocações e risco em situações de emergência, afetando a qualidade do atendimento e a segurança dos utentes.
2.5 Direito à saúde e coesão territorial
A saúde é um direito fundamental e deve acompanhar o crescimento urbano e populacional.
A Margem Sul oriental, apesar de contribuir significativamente para a economia (IMI, impostos, consumo), não possui serviços públicos de saúde à altura da sua população, criando um desequilíbrio territorial.
A construção de um hospital público moderno é essencial para assegurar equidade, qualidade de vida e confiança nos serviços públicos.
3. Conclusão
O crescimento populacional e urbanístico da Margem Sul oriental exige uma resposta urgente e estruturada do Estado na área da saúde pública.
A construção de um hospital público, moderno e com capacidade para prestar urgência 24h e diversas especialidades médicas, não é apenas desejável, é fundamental. Esta medida garante que a população da região tenha acesso a cuidados de saúde de qualidade, reduz a sobrecarga de unidades vizinhas, e promove coesão social e territorial.
A ausência de um hospital público adequado constitui um risco para a saúde e segurança da população, tornando urgente a implementação desta proposta por parte das autoridades competentes.
