Por um travão urgente à normalização da cultura do “jogo” em Portugal
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da Repúblico; Primeiro-Ministro; Ministério da Economia; Ministério da Saúde; Ministério do Desporto e da Cultura; Entidade Reguladora da Comunicação Social;
Por uma regulação firme da publicidade a apostas e jogos de azar em Portugal: proteger os jovens, a saúde pública, a comunicação social e o desporto.
CONTEXTO
Em Portugal, a publicidade a jogos de azar e apostas online tornou-se omnipresente: está nas ruas, nos transportes públicos, nas transmissões televisivas, nos telemóveis e até no naming das competições desportivas. Este fenómeno cria uma cultura em que apostar parece normal e inevitável, quando na realidade traz riscos sérios para a saúde, sobretudo entre os mais jovens.
A normalização do “sempre a apostar” é uma ameaça silenciosa que precisa de travão.
PORQUE É URGENTE AGIR
1. Mercado em expansão descontrolada. Em apenas um trimestre (1.º trimestre de 2025), os jogos e apostas online geraram 284,7 milhões € de receita bruta, mais 9,1% que no mesmo período do ano anterior. O futebol representa 71% das apostas. (Fonte: SRIJ)
2. Mais pessoas em risco. Em março de 2025, havia 309 mil portugueses autoexcluídos do jogo online — um aumento de +30,9% face a 2024. (Fonte: SRIJ)
3. Jovens mais expostos. Estudos revelam que 68% dos jovens entre 15 e 34 anos já apostaram dinheiro e 42% fizeram-no online. Aos 18 anos, entre 1 e 2 em cada 10 já experimentaram apostas com dinheiro. (Fontes: ICAD; Fundação “la Caixa”/BlindGame)
4. Publicidade em locais sensíveis. Transportes públicos e estações de metro têm sido usados para campanhas agressivas, mesmo em espaços frequentados diariamente por menores.
5. O desporto tornou-se veículo publicitário. A principal competição nacional chama-se Liga Portugal Betclic, e vários clubes têm casas de apostas como patrocinadores principais, expondo crianças e famílias à marca em cada jogo.
6. Impacto em saúde mental e endividamento. O jogo problemático está associado a depressão, ansiedade, suicídio e endividamento grave, muitas vezes escondido em dívidas de cartões e MBWay.
7. O Estado ganha com o vício. O IEJO (Imposto Especial de Jogo Online) gera receitas anuais crescentes, criando um conflito ético: quanto mais cidadãos jogam, mais o Estado arrecada.
O QUE PEDIMOS
- Fim da publicidade em espaços de grande circulação juvenil: transportes públicos, escolas, universidades, centros comerciais e estações.
- Fim dos patrocínios e naming desportivo ligados a apostas, com período de transição e alternativas de financiamento através de incentivos fiscais a outros setores (cultura, tecnologia, energias limpas).
- Regras claras e restritivas na televisão, rádio, imprensa e digital:
- Proibição em horários de proteção de menores e durante transmissões desportivas.
- Proibição de mensagens que apresentem o jogo como estilo de vida, sucesso ou “diversão inofensiva”.
- Inclusão obrigatória de mensagens de aviso visíveis em todos os anúncios, semelhantes ao tabaco e ao álcool.
- Regulação do digital e transparência das plataformas:
- Proibição de anúncios a apostas em contas de menores (<18 anos).
- Relatórios públicos de quantos jovens são expostos a anúncios.
Educação e prevenção:
- Programas obrigatórios nas escolas sobre riscos de apostas, probabilidades e jogo responsável.
- Campanhas nacionais de sensibilização, financiadas com parte fixa do IEJO.
- Saúde pública e apoio especializado:
- Financiamento de linhas de apoio e serviços de tratamento de jogo problemático no SNS.
- Integração do jogo patológico como prioridade em saúde mental, com recursos equivalentes aos do álcool e drogas.
- Alinhamento com as melhores práticas internacionais:
- Espanha (2021) proibiu anúncios fora da madrugada e terminou patrocínios no desporto.
Itália limitou fortemente a publicidade em TV, rádio e camisolas. Portugal não pode ficar para trás.
O QUE ESTÁ EM CAUSA?
Não se trata de ser “contra o jogo”. Quem quiser apostar deve poder fazê-lo em liberdade. Mas é dever do Estado proteger os cidadãos mais vulneráveis, sobretudo jovens que crescem a ver publicidade constante em todos os serviços, ecrãs e estádios.
Tal como no tabaco ou no álcool, reconhece-se o risco social e define-se uma regulação adequada. O que hoje existe em Portugal é um desequilíbrio: um mercado poderoso, em crescimento, com publicidade sem limites reais, contra famílias e jovens sem proteção eficaz.
CONCLUSÃO
Pedimos ao Governo e ao Parlamento que avancem com legislação firme para limitar a publicidade ao jogo, proteger os jovens e devolver ao desporto e ao espaço público um ambiente livre da normalização das apostas.
?? Assina esta petição: juntos, podemos travar o avanço desta cultura e garantir que, em Portugal, o que se “joga pelo seguro” é a saúde pública, e não o futuro dos jovens.
