Transferência de Renato Seabra para cumprimento de pena em Portugal
Para: Ministério da Justiça e Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a intervenção das autoridades portuguesas no sentido de apoiar a transferência do cidadão português Renato Seabra, atualmente a cumprir pena nos Estados Unidos da América, para território nacional.
Apesar da gravidade dos factos que levaram à sua condenação, entendemos que, após mais de [X] anos de reclusão, existem fundamentos humanitários e familiares que justificam a sua reintegração mais próxima da família, no âmbito do sistema prisional português.
Portugal é parte de tratados e convenções internacionais que permitem a transferência de pessoas condenadas para o seu país de origem, garantindo não só a proximidade familiar como também melhores condições de acompanhamento social e psicológico, fundamentais para a sua reinserção futura.
Assim, apelamos ao Ministério da Justiça e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para que enviem esforços diplomáticos junto das autoridades norte-americanas, com vista a possibilitar que Renato Seabra cumpra o restante da sua pena em território português.
Atenciosamente
