Por uma política séria e eficaz de prevenção e combate aos incêndios em Portugal
Para: Governo e Assembleia da republica
Por uma política séria e eficaz de prevenção e combate aos incêndios em Portugal
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda preocupação com a recorrência anual dos incêndios florestais em Portugal, que destroem vidas, lares, ecossistemas e a economia do país.
Consideramos inaceitável que, ano após ano, o Estado português continue a falhar em:
Implementar medidas estruturais de prevenção eficazes;
Reforçar os meios de vigilância e combate;
Apoiar devidamente as populações e autarquias afetadas;
Proteger as florestas através de uma gestão sustentável e responsável;
Investir seriamente na valorização do mundo rural, prevenindo o abandono que facilita a propagação do fogo.
É igualmente inadmissível que:
O país dependa sistematicamente do aluguer de meios aéreos e terrestres, em vez de investir numa frota própria, permanente e preparada;
A Proteção Civil centralize o comando das operações, retirando autonomia aos bombeiros locais — que conhecem o território, os acessos e as melhores formas de intervenção — colocando em risco a eficácia e a segurança de todos;
O atual Governo, que em campanha eleitoral criticou o anterior pela gestão dos incêndios, tenha feito ainda pior, falhando na prevenção básica — este ano, nem as bermas das estradas foram limpas, expondo ainda mais populações e territórios ao perigo;
Não sejam construídas charcas de água e mini-barragens em zonas estratégicas, para garantir reservas permanentes de água que facilitem o combate imediato aos incêndios e ajudem também a mitigar os efeitos da seca.
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Exigimos que o Governo e a Assembleia da República adotem medidas urgentes e concretas, incluindo:
1. Reforço dos meios humanos e técnicos de prevenção e combate.
2. Criação de programas consistentes de ordenamento e gestão florestal.
3. Aposta real na educação ambiental e na sensibilização da população.
4. Aquisição de meios próprios de combate, reduzindo a dependência de aluguer anual.
5. Construção de charcas e mini-barragens estratégicas, em articulação com autarquias e bombeiros locais.
6. Valorização da experiência dos bombeiros locais, garantindo-lhes voz ativa nas decisões de comando.
7. Responsabilização efetiva em casos de negligência ou má gestão pública.
8. Cumprimento rigoroso das medidas de prevenção básicas, incluindo a limpeza das bermas das estradas e zonas de risco.
9. Apoio imediato, digno e estruturado às vítimas de incêndios.
10. Reestruturação da Proteção Civil, eliminando a atual gestão centralizada e transferindo a coordenação estratégica para as Forças Armadas, evitando duplicação de gastos e garantindo maior disciplina, eficácia e aproveitamento dos recursos nacionais.
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Os incêndios não são uma fatalidade inevitável — são, muitas vezes, consequência da falta de planeamento, de investimento e de prioridade política.
Por isso, exigimos ação imediata do Estado português, em nome da proteção da vida humana, da natureza e do futuro do nosso país.
Assinamos este abaixo-assinado em conjunto, pedindo mudanças reais e urgentes.
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