Petição pelo Agravamento das Penas para Incendiários

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Todos os anos Portugal é assolado por incêndios florestais que destroem vidas humanas, destroem casas, dizimam milhares de hectares de floresta, arruinam comunidades locais e afetam gravemente o meio ambiente.

Apesar dos esforços das autoridades, é do conhecimento público que uma parte significativa destes incêndios tem origem criminosa. Trata-se de fogo posto, resultante da ação de incendiários que, mesmo quando identificados e julgados, frequentemente enfrentam penas desajustadas face à gravidade dos seus atos e ao impacto devastador que causam.

Não podemos continuar a assistir, ano após ano, à repetição desta tragédia nacional sem que exista uma resposta penal verdadeiramente dissuasora. Os incêndios florestais provocados deliberadamente são um crime contra a vida, contra o ambiente, contra a economia e contra o futuro das próximas gerações.

Assim, os abaixo-assinados vêm, por este meio, reclamar da Assembleia da República a revisão e o agravamento das penas aplicáveis aos crimes de incêndio florestal doloso, garantindo:
1. Aumento das molduras penais para quem provocar incêndios, em especial nos casos de reincidência ou em situações que coloquem em risco vidas humanas;
2. Impedimento de penas suspensas ou demasiado brandas em casos de comprovado fogo posto;
3. Criação de medidas complementares de prevenção e acompanhamento, incluindo a inibição de determinados indivíduos de frequentarem ou trabalharem em zonas de risco durante épocas críticas.

Portugal precisa de proteger a sua floresta, as suas comunidades e o seu futuro. Uma justiça mais firme e exemplar é um passo essencial para que a impunidade deixe de ser regra e para que os criminosos entendam a real gravidade dos seus atos.

Por estas razões, apelamos a V. Ex.as que considerem com urgência a presente petição e procedam às alterações legislativas necessárias.

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