Por um Planeamento Antecipado e Responsável da Época de Incêndios Rurais de 2026
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro de Portugal; Ministra da Administração Interna; Ministra da Agricultura e Alimentação; Ministro da Defesa Nacional
Introdução
Nós, cidadãos portugueses, profundamente preocupados com a recorrência devastadora dos incêndios florestais em Portugal, vimos por este meio solicitar ao Governo da República medidas concretas, firmes e atempadas para garantir um planeamento antecipado da época de incêndios de 2026.
Já passaram 8 anos desde as tragédias de 2017. Nesse ano, mais de uma centena de vidas foram perdidas em Pedrógão Grande, Oliveira do Hospital, Tondela, Vouzela e tantos outros concelhos.
Todos jurámos “nunca mais”.
No entanto, os anos passam e a verdade é que continuamos a viver num ciclo de promessas adiadas, improvisações de última hora e uma gestão que não ataca o problema de fundo.
Oito anos é demasiado tempo sem mudanças estruturais.
1. A dimensão da tragédia: área ardida e vidas perdidas
Portugal é um dos países europeus mais afetados por incêndios florestais:
Entre 2000 e 2023, arderam mais de 3,2 milhões de hectares – área equivalente a todo o território do Alentejo Central e do Baixo Alentejo juntos.
Só em 2017, morreram 116 pessoas devido aos fogos. A tragédia de Pedrógão Grande, em junho, provocou 66 mortos e deixou mais de 250 feridos. Em outubro, os fogos ceifaram mais 50 vidas, destruíram aldeias inteiras e deixaram milhares de famílias sem habitação.
Em 2024, em apenas cinco dias de setembro, arderam 135 mil hectares e morreram 9 pessoas, entre elas 4 bombeiros que, em serviço, perderam a vida no combate às chamas.
Estas tragédias não podem ser vistas como inevitáveis. São o resultado de falhas na prevenção, na vigilância e no planeamento, bem como da ausência de reformas estruturais na gestão do território.
2. Recursos disponíveis: uma força subaproveitada
Portugal dispõe de meios humanos valiosos, mas usados quase exclusivamente em reação e não em prevenção:
O Exército e as Forças Armadas contam com cerca de 23 mil militares profissionais, com capacidade de organização, logística e vigilância que poderia ser posta ao serviço da prevenção.
O dispositivo nacional integra aproximadamente 32 mil bombeiros (13 mil profissionais e 19 mil voluntários), distribuídos por cerca de 470 corporações em todo o país.
Estes recursos, devidamente coordenados, podem garantir uma presença permanente no terreno, sobretudo em períodos de maior risco, assegurando vigilância, fiscalização e resposta imediata. É inaceitável que continuem a ser mobilizados apenas quando a tragédia já está em curso.
3. O que pedimos ao Governo
1. Planeamento imediato – já em outubro de 2025 (ou antes, se possível).
O Governo deve iniciar o planeamento da época de incêndios de 2026 desde já, de forma clara e pública.
Esse planeamento deve privilegiar:
Vigilância ativa: mais patrulhas terrestres e aéreas em zonas críticas, com meios das Forças Armadas e da GNR;
Fiscalização inteligente: atuação próxima das comunidades, orientada para prevenir, não apenas para multar;
Prevenção real: limpeza de áreas de risco identificadas, manutenção de faixas de proteção e intervenção antecipada nas zonas mais vulneráveis.
2. Organização e planeamento de meios com tempo.
Todos os anos, Portugal fica refém de decisões tardias sobre aluguer de meios aéreos e contratação de serviços.
É urgente definir com antecedência:
Quais os recursos a comprar (meios estruturais, estratégicos e permanentes);
Quais os recursos a alugar (sazonais, de reforço e flexíveis).
Assim evitam-se custos inflacionados, dependência de interesses instalados e falhas na resposta.
3. Medidas estruturais de longo prazo.
Responsabilização efetiva: criação de mecanismos rápidos para identificar responsáveis por negligência ou fogo posto, com processos céleres e condenações efetivas.
Gestão da propriedade rural: incentivar a aquisição e fusão de terrenos, combatendo a fragmentação extrema da propriedade, que impede qualquer ordenamento coerente da floresta.
Rentabilização da floresta: desenvolver cadeias de valor como a biomassa, o aproveitamento energético, a indústria da madeira e produtos associados, para que a floresta deixe de ser apenas risco e passe a ser também oportunidade.
Financiamento transparente e eficaz: rever profundamente as formas de financiamento de todas as entidades ligadas à prevenção e combate a incêndios (bombeiros, associações, empresas e organismos públicos), garantindo que os recursos públicos são aplicados com justiça, transparência e sem dependências de interesses particulares.
4. Penas mais duras para incendiários.
É ainda fundamental agravar as penas aplicadas a incendiários e a quem provoque fogos por negligência grave, de forma a aumentar o efeito dissuasor e a mostrar que a sociedade não tolera comportamentos que colocam em risco vidas humanas e o património coletivo.
Conclusão
Portugal não pode continuar a viver na imprevisibilidade, entre tragédias anunciadas e respostas improvisadas.
Oito anos após 2017, é tempo de agir de forma diferente: com planeamento antecipado, uso eficiente dos recursos já existentes, reformas estruturais e uma verdadeira estratégia de longo prazo.
Nós, cidadãos, pedimos sinais claros de compromisso e responsabilidade.
Queremos um país que proteja as pessoas, as comunidades e a floresta.
Portugal não pode esperar pelo próximo verão. O momento de agir é agora.
