Por uma Política Nacional de Prevenção de Incêndios e pela Implementação de uma Floresta Autóctone Sustentável
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Todos os anos, Portugal é devastado por incêndios florestais de grande escala, que põem em risco vidas humanas, património, ecossistemas e a economia nacional. Apesar dos esforços no combate, a realidade é que a estratégia continua assente na resposta imediata, e não na prevenção.
Num cenário de alterações climáticas, com verões mais longos e secos, torna-se urgente inverter esta lógica e apostar numa política nacional de prevenção a longo prazo, baseada na gestão sustentável da floresta e na valorização das espécies autóctones.
Assim, apelamos à Assembleia da República para que legisle e recomende ao Governo de Portugal as seguintes medidas:
1. Reforço da prevenção como prioridade nacional:
Criação de equipas permanentes de vigilância e gestão da floresta, com guardas florestais em número adequado e em contacto direto com as populações rurais.
Implementação de programas de limpeza e gestão de combustível durante todo o ano, em parceria com autarquias e comunidades locais.
2.Requalificação da paisagem florestal
Substituição gradual de monoculturas inflamáveis (como eucalipto e pinheiro-bravo) por mosaicos de floresta autóctone (carvalhos, sobreiros, castanheiros, entre outros), mais resistentes ao fogo e promotores da biodiversidade.
Criação de incentivos fiscais e apoios financeiros para proprietários que apostem em espécies autóctones.
3.Adopção de práticas sustentáveis
Implementação de práticas de fogo controlado e pastoreio orientado, como medidas de gestão do combustível natural.
Limpeza regular do mato e das faixas de segurança, realizada por equipas profissionais.
4.Incentivos à gestão responsável
Apoios financeiros e fiscais para quem investe na prevenção e na plantação de espécies autóctones.
Promoção de consórcios ou associações de pequenos proprietários para gerir em conjunto áreas fragmentadas.
5.Educação e cultura de proteção florestal
Introdução de programas educativos nas escolas sobre gestão da floresta e prevenção de incêndios.
Expansão de programas comunitários como “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, garantindo meios reais de proteção às populações.
6.Impedir a especulação em áreas ardidas
Proibir a venda, reconversão ou urbanização de terrenos ardidos durante pelo menos 30 anos, reforçando e clarificando a lei já existente.
Criar um registo público acessível online das áreas ardidas, com fiscalização independente.
Apoiar financeiramente os proprietários na recuperação com espécies autóctones, para que o abandono não seja a única alternativa.
Que a Assembleia da República delibere no sentido de tornar a prevenção florestal e a promoção da floresta autóctone uma prioridade nacional, garantindo meios humanos, técnicos e financeiros para a sua implementação continuada.
Cumprimentos,
Maria Inês Ferreira de Lima e Sousa
