Mensagem de Ódio e de Ditadura
Para: Ministério Público e Autoridades
Foi encontrado no Facebook uma mensagem de um indivíduo, apoiantes e suposto membro do Chega, com mensagens e discursos fascistas, com a seguinte mensagem:
"Eu sou racista, fascista e amigo pessoal do Ventura com orgulho ó otária. Sou dos primeiros militantes do CHEGA e faço parte da juventude norte. Aceita que dói menos! Espera o André Ventura e o CHEGA chegarem ao poder e vais ver o que é fascismo de verdade!! Vamos acabar com o 25 de Abril e instaurar a 4° república!! Adolf Hilter estava certo e tentou salvar a humanidade dos banqueiros judeus!!! Sieg Heil!
O fascismo liberta!!!"
Isto viola as leis da democracia portuguesa e é crime!
A democracia em Portugal é definida e protegida pela Constituição da República Portuguesa, que estabelece o Estado de direito democrático como um dos seus fundamentos. A Constituição consagra a soberania popular, o pluralismo político, a separação e interdependência de poderes, e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.
Principais aspetos da democracia em Portugal:
Soberania Popular:
O poder político reside no povo, que o exerce através do sufrágio universal e outras formas previstas na Constituição.
Pluralismo Político:
A Constituição garante a liberdade de expressão e organização política democrática, permitindo a existência de diversos partidos políticos.
Direitos e Liberdades Fundamentais:
A Constituição protege os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão, reunião, associação e participação política.
Separação e Interdependência de Poderes:
O poder político está dividido entre os órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais), que atuam em conjunto e de forma independente, garantindo o equilíbrio e a fiscalização mútua.
Realização da Democracia:
A Constituição visa a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa, buscando a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos.
A Constituição da República Portuguesa, alterada por várias leis constitucionais, é a lei suprema que define e protege a democracia em Portugal.
