Pela modernização urgente do saneamento em Sesimbra e fim das descargas de águas residuais no mar
Para: Câmara Municipal de Sesimbra, à SIMARSUL e ao Governo
Introdução (problema)
Nos últimos anos, têm ocorrido episódios repetidos de contaminação da água do mar em Sesimbra, com bandeira vermelha e interdição de banhos devido a descargas de águas residuais.
Estes incidentes prejudicam a saúde pública, a economia local (pesca e turismo) e a imagem do concelho.
Proposta (o que exigimos)
Solicitamos à Câmara Municipal de Sesimbra, à SIMARSUL e ao Governo:
1. Elaboração de um plano público e calendarizado para eliminar descargas no mar, incluindo estudos sobre o aumento de capacidade da ETAR de Sesimbra, com definição de etapas, prazos e orçamento estimado.
2. Estudo e implementação de soluções de retenção e gestão de caudais, como tanques de retenção ou outros mecanismos, para prevenir sobrecargas em época alta, com avaliação de custos e recursos necessários, em articulação com o Governo e fundos comunitários.
3. Instalação de sensores de qualidade da água em tempo real, com dados públicos online, para monitorizar continuamente a segurança dos banhistas e apoiar decisões de bandeira.
4. Fiscalização reforçada de eventuais descargas ilegais, com relatórios públicos periódicos sobre incidentes e ações corretivas, garantindo transparência e responsabilização.
Justificação
Sesimbra vive do mar: pesca, turismo, desporto e restauração.
Permitir descargas de esgoto compromete não só a saúde dos banhistas, mas também toda a economia local, desde os pescadores e operadores turísticos até aos restaurantes e comércio.
Reconhecemos que a Câmara Municipal de Sesimbra enfrenta limitações orçamentais, mas com apoio do Governo e fundos comunitários, é possível implementar medidas urgentes e planeadas para proteger a saúde pública, o turismo e a economia local, garantindo um mar limpo e seguro para residentes e visitantes.
Conclusão
Assinamos esta petição para exigir que a Câmara Municipal de Sesimbra em colaboração com a SIMARSUL, o Governo e com fundos comunitários, apresente um plano público, calendarizado e financeiramente viável para acabar com as descargas de águas residuais e garantir um mar limpo e seguro para todos.