Lei Contra a Mentira Política em Portugal
Para: Assembleia da República
Em Portugal, mentir deliberadamente ao povo não tem consequências reais para quem ocupa cargos políticos. Enquanto cidadãos, merecemos representantes que atuem com honestidade, transparência e responsabilidade.
O que propomos:
Criação de uma lei que puna qualquer titular de cargo político que minta intencionalmente à população no exercício das suas funções, com:
-Multa obrigatória de 10.000 €;
-Perda de cargo e inibição para funções públicas por 5 anos em casos graves ou reincidentes.
Como funcionaria:
Um "Conselho Independente de Ética Política" verificaria denúncias, investigaria declarações suspeitas e tomaria decisão vinculativa no prazo máximo de 90 dias, garantindo o direito de defesa.
O que é mentira política?
-Falar publicamente um facto falso, sabendo que é falso;
-Omitir informação relevante quando questionado;
-Manipular dados para enganar a opinião pública.
Porque é importante para Portugal:
-Reforça a confiança na democracia;
-Previne promessas falsas e manipulação eleitoral;
-Promove uma cultura de responsabilidade política;
-Evita decisões baseadas em informações falsas que prejudicam o país.
Exemplos internacionais:
-Canadá e Austrália punem declarações enganosas em campanhas;
-Reino Unido retira o mandato por “misconduct in public office”;
-EUA aplicam multas e prisão por mentir a órgãos oficiais.
Mentir ao povo não é “estratégia política” — é traição à confiança pública. Queremos líderes que representem, e não que enganem.
Assina esta petição e exige a criação de uma lei que puna a mentira política em Portugal.
Chegou a hora de dizer: quem mente, paga.
