Revisão Constitucional Já — Pela Soberania, Segurança e Identidade de Portugal

Portugal vive um momento decisivo. A Constituição da República Portuguesa, tal como está, não garante plenamente a defesa da nossa soberania, da nossa segurança e da nossa identidade.

Nós, cidadãos portugueses, exigimos à Assembleia da República a abertura imediata do processo de Revisão Constitucional, conforme previsto no artigo 284.º da CRP, para introduzir as seguintes alterações:

Medidas Propostas:
Primado da Constituição sobre leis externas
Nenhum tratado, regulamento ou decisão de organismo internacional poderá sobrepor-se à Constituição sem referendo nacional.

Proteção das fronteiras e combate à imigração ilegal
Inclusão na Constituição do dever do Estado de controlar rigorosamente as fronteiras, expulsar imigrantes ilegais e impedir políticas de portas abertas impostas por entidades externas.

Defesa da família e natalidade
Reconhecimento constitucional da família tradicional como núcleo fundamental da sociedade, com políticas de incentivo à natalidade e proteção das crianças contra ideologias nocivas.

Mais democracia direta
Redução para 50.000 assinaturas para convocar referendos de iniciativa popular e obrigatoriedade de referendo em questões de soberania nacional.

Sistema eleitoral mais representativo
Introdução de círculos uninominais para aproximar deputados dos cidadãos e facilitar a responsabilização política.

Justiça rápida e eficaz
Fixação de prazos máximos para julgamentos, com sanções para magistrados que atrasem decisões sem justificação.

Liberdade económica e menos peso do Estado
Limitação constitucional à carga fiscal máxima e garantia de que a propriedade privada só pode ser expropriada em casos de comprovada necessidade pública.



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A perda de soberania perante instituições estrangeiras, a insegurança nas ruas, a pressão migratória e a crise demográfica exigem mudanças profundas. Sem uma revisão constitucional firme, Portugal continuará vulnerável e dependente.

O que pedimos:
Que os Deputados da Nação cumpram o seu dever de proteger Portugal e iniciem, sem demora, a revisão constitucional para implementar estas medidas.

Base Legal: Direito de Petição (art. 52.º da CRP e Lei n.º 43/90, de 10 de agosto) e Revisão Constitucional (artigos 284.º a 289.º da CRP).

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Portugal é nosso. Cabe-nos defendê-lo.

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