Amamentar não é crime
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No início de agosto de 2025, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, declarou publicamente, em entrevista, que “há práticas em que as crianças parecem continuar a ser amamentadas para manter o horário reduzido”, insinuando fraude por parte de mães que, no exercício de um direito laboral consagrado, reduzem o horário de trabalho para cuidar e amamentar os filhos.
Dias depois, Elsa Gomes, Diretora-Adjunta do Centro Nacional de Pensões e ex-assessora da referida ministra, publicou na rede social Facebook e reiterou ao Jornal Expresso:
“Nenhuma mulher normal amamenta depois dos dois anos e quem o faz não é boa mãe. Deve-se chamar a CPCJ.”
“Os casos de amamentação após essa idade só existem para quem vive no mundo da fantasia. Os filhos já estão na creche, a comer outros alimentos. Não cabe na cabeça de ninguém que a mãe o faça.”
“As mães que amamentam os filhos além dos dois anos não se preocupam com eles. Usam-nos para benefício próprio. Nenhuma criança pode andar a mamar com essa idade. Isso não faz qualquer sentido.”
Estas declarações foram feitas por duas representantes do Estado com capacidade de influenciar políticas públicas de família, decisões da Segurança Social e até orientações à CPCJ.
Gravidade:
1. Contrariam frontalmente as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da UNICEF, que defendem a amamentação até aos 2 anos ou mais, bem como a evidência científica e antropológica de que o desmame natural pode ocorrer até aos 7 anos em muitos casos, sendo mais frequente até aos 4 anos. Estudos longitudinais demonstram que a amamentação prolongada continua a trazer benefícios físicos, imunológicos, emocionais e de vinculação mesmo depois dos 2 anos.
2. Representam um discurso discriminatório e estigmatizante contra mães e crianças, com potencial para criar medo e afastar famílias dos serviços de apoio.
3. Minam a confiança no Estado e transformam um direito laboral num motivo de suspeição.
O que exigimos à Assembleia da República:
1. Que as declarações da ministra e da diretora sejam publicamente esclarecidas e debatidas em sede parlamentar.
2. Que ambas sejam ouvidas em Comissão Parlamentar para justificar as suas afirmações e esclarecer a base científica (ou ausência dela).
3. Que se reafirme oficialmente o alinhamento de Portugal com as diretrizes da OMS e da UNICEF sobre amamentação prolongada.
4. Que se garanta que nenhum direito das mães e das crianças será restringido com base em preconceitos pessoais.
Peticionários:
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam que esta petição seja discutida em Plenário e que a Assembleia da República adote medidas para salvaguardar os direitos parentais, o interesse superior da criança e o respeito pelas recomendações científicas internacionais.
