Por uma lei que salve vidas : Colete refletor e luzes obrigatórios em trotinetes
Para: Á Assembleia a República de Portugal, ao Governo de Portugal (Ministério da Administração Interna e Ministério das Infraestruturas) e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Nos últimos anos, o uso de trotinetes — elétricas ou manuais — aumentou significativamente em todo o território nacional. Embora sejam um meio de transporte prático e ecológico, a sua utilização em vias públicas, muitas vezes partilhadas com automóveis, motociclos e bicicletas, levanta sérias preocupações no que toca à segurança rodoviária.É frequente encontrar utilizadores de trotinetes a circular em plena estrada sem qualquer equipamento de visibilidade, colocando-se em risco a si próprios e aos restantes utentes da via. A falta de visibilidade é uma das principais causas de atropelamentos e colisões — não apenas em condições de menor luminosidade, mas também durante o dia, quando o contraste com o ambiente urbano nem sempre é suficiente para alertar os condutores.
Assim, os abaixo-assinados solicitam às autoridades competentes que legislem no sentido de:
1. Tornar obrigatório o uso de colete refletor por todos os utilizadores de trotinetes, tanto de dia como de noite, sempre que circulem na via pública.
2. Tornar obrigatório o uso de luzes de sinalização dianteira (branca) e traseira (vermelha) em todas as trotinetes que circulem na via pública.
3. Promover campanhas nacionais de sensibilização para a importância da visibilidade na prevenção de acidentes com trotinetes.
Este pedido não pretende restringir a mobilidade, mas sim proteger vidas. A visibilidade é uma medida simples, económica e eficaz para evitar acidentes e atropelamentos. Acreditamos que é responsabilidade de todos — e especialmente do Estado — garantir que a segurança nas estradas seja uma prioridade.
