Pela Criação de um Imposto Nacional sobre o Lixo Não Reciclado, Inspirado no Modelo Suíço
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Os abaixo-assinados cidadãos portugueses, no pleno exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulamentado pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, solicitam a criação de um imposto nacional sobre o lixo não reciclado, inspirado no sistema aplicado na Confederação Suíça, com o objetivo de promover a redução de resíduos e aumentar as taxas de reciclagem em Portugal.
Exposição de Motivos:
1. O Problema
Portugal apresenta ainda uma taxa de reciclagem abaixo da média europeia. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 2023 a taxa situou-se em cerca de 40%, longe da meta de 55% estabelecida pela União Europeia para 2025.
Grande parte dos resíduos urbanos acaba em aterros, contribuindo para emissões de gases com efeito de estufa e poluição ambiental.
2. O Exemplo Suíço
A Suíça aplica, desde os anos 1990, o princípio "o poluidor paga" (Verursacherprinzip), através da venda obrigatória de sacos de lixo oficiais (taxados) ou etiquetas pagas que se colam nos sacos.
O custo médio ronda 1 a 2 francos suíços por saco de 35 litros.
Os resíduos recicláveis (vidro, papel, plástico, orgânicos) são recolhidos gratuitamente.
Resultado: a taxa de reciclagem suíça ultrapassa os 53% e o lixo indiferenciado foi reduzido em mais de 40% desde a implementação do sistema (dados Swiss Federal Office for the Environment).
3. Evidência Empírica
Estudos europeus mostram que taxar o lixo não reciclado é uma das formas mais eficazes de alterar comportamentos, reduzindo a produção de resíduos e aumentando a separação doméstica.
Redução direta do volume de lixo por habitante.
Maior consciencialização e mudança de hábitos de consumo.
Proposta:
Implementar uma taxa nacional sobre o lixo não reciclado, cobrada através da venda de sacos oficiais ou etiquetas.
Recolha gratuita para vidro, papel/cartão, plásticos e metais, biorresíduos e outros fluxos recicláveis.
Isenções ou descontos para famílias de baixos rendimentos, agregados numerosos e idosos com necessidades especiais.
Receita do imposto destinada exclusivamente a:
Melhorar a rede de ecopontos e recolha seletiva;
Financiar campanhas de educação ambiental;
Investir em tecnologias de triagem e valorização de resíduos.
Fiscalização ativa por parte das autarquias e polícias municipais, com coimas para deposição irregular de resíduos.
Conclusão
O lixo não reciclado tem um custo ambiental e económico significativo para Portugal. Inspirar-nos no modelo suíço permitirá reduzir resíduos, aumentar a reciclagem, proteger o ambiente e criar um sistema mais justo, onde quem mais polui mais paga.
Cascais, 12/08/2025
