Pela Criação de uma Lei Nacional de Proibição de Barulho Noturno
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados cidadãos portugueses, no pleno exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulamentado pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, solicitam a criação de uma lei nacional que estabeleça limites claros e penalizações para o barulho noturno em Portugal.
Exposição de Motivos
Impacto comprovado do ruído noturno na saúde pública
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que a exposição a ruído excessivo durante a noite está associada a insónia, aumento de risco de doenças cardiovasculares, stress crónico e diminuição do rendimento laboral. Segundo a European Environment Agency, o ruído é o segundo fator ambiental mais prejudicial para a saúde dos europeus, logo a seguir à poluição atmosférica.
Evidência empírica da eficácia de regulamentações rígidas
Na Suíça, a “Nachtruhe” (repouso noturno) é aplicada em muitos cantões, proibindo atividades ruidosas entre as 22h00 e as 06h00, incluindo despejar lixo, utilizar máquinas de lavar loiça ou roupa, aspiradores, tocar instrumentos musicais ou falar em tom elevado em espaços comuns. Esta política reduziu queixas e melhorou a convivência comunitária, segundo dados municipais suíços.
Problema crescente em Portugal
Em Portugal, embora existam regulamentos municipais sobre ruído, estes variam significativamente e, muitas vezes, não têm fiscalização adequada. As queixas por ruído urbano e vizinhança representam uma parte significativa das ocorrências tratadas pelas autoridades, sem que haja resposta uniforme e eficaz.
Proposta
Definir por lei nacional um período de silêncio obrigatório entre as 22h00 e as 07h00, com possibilidade de ajustamento local em zonas turísticas mediante autorização especial.
Proibir atividades ruidosas durante esse período, incluindo música alta, obras, utilização de máquinas, veículos modificados ou qualquer fonte sonora que ultrapasse 40 dB em áreas residenciais.
Criar mecanismos de fiscalização ativa, com possibilidade de denúncia simplificada por via eletrónica.
Estabelecer coimas dissuasoras progressivas para infratores reincidentes.
Campanha nacional de sensibilização sobre os benefícios do silêncio noturno para a saúde e qualidade de vida.
Conclusão
O silêncio noturno é um direito fundamental para garantir a saúde, o descanso e a qualidade de vida dos cidadãos. A experiência da Suíça demonstra que uma legislação clara, acompanhada de fiscalização eficaz, é capaz de reduzir significativamente as perturbações e aumentar a harmonia social.
Assim, os peticionários apelam à Assembleia da República para que legisle no sentido da implementação desta medida em Portugal, beneficiando toda a população.
Lisboa, 12/08/2025
