Compra de Canadair para a Força Aérea Portuguesa urgente
Para: Povo português
Aquisição Urgente de 4 Aeronaves Canadair cl45 para a Força Aérea Portuguesa
No uso das competências atribuídas e considerando a necessidade imperiosa de reforçar a capacidade nacional de combate a incêndios rurais, declara-se o seguinte:
1. Enquadramento
Portugal enfrenta, de forma recorrente, períodos críticos de incêndios florestais que colocam em grave risco vidas humanas, património, ecossistemas e infraestruturas essenciais.
Nos últimos anos, o agravamento das condições climáticas e a intensidade dos incêndios têm evidenciado a insuficiência dos meios aéreos disponíveis para resposta imediata e eficaz.
2. Urgência da Medida
A atual situação exige uma aquisição imediata de uma aeronave do tipo Canadair CL-415 (ou modelo equivalente), reconhecida internacionalmente pela sua elevada capacidade de transporte e descarga de água, bem como pela sua eficiência operacional em cenários de combate a incêndios de grande dimensão.
A urgência desta medida prende-se com:
A elevada probabilidade de ocorrência de incêndios de grande escala nos próximos meses;
A necessidade de aumentar a autonomia e prontidão operacional da Força Aérea Portuguesa;
A salvaguarda de vidas humanas e bens materiais.
3. Fundamento Legal
Nos termos da legislação aplicável em matéria de contratação pública, a presente aquisição enquadra-se no regime de ajuste direto por urgência imperiosa, previsto para situações em que o atraso na contratação possa causar danos graves e irreparáveis.
4. Declaração
Declara-se, assim, a autorização para a aquisição urgente de quatro aeronaves Canadair CL-415 (ou modelo equivalente) para integrar a frota aérea da Força Aérea Portuguesa, com vista ao reforço imediato da capacidade nacional de combate a incêndios.
A presente decisão visa assegurar, com caráter prioritário, a proteção de pessoas, bens e território nacional contra o flagelo dos incêndios.
