Para que incêndios florestais possam ser considerados crime de terrorismo
Para: Assembleia da República
Petição Pública
Para que incêndios florestais dolosos possam ser considerados crime de terrorismo
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,
Todos os anos, Portugal enfrenta incêndios florestais que destroem milhares de hectares, matam pessoas e animais, arrasam aldeias e prejudicam gravemente a economia e o ambiente.
Embora o Código Penal preveja o crime de incêndio florestal, a lei não distingue de forma adequada os casos em que o fogo é usado como arma para provocar medo generalizado, paralisar serviços de emergência, atingir populações vulneráveis ou desestabilizar gravemente o país.
Estes atos não são meros crimes contra a floresta — são ataques diretos à segurança nacional, com impacto equivalente a outros meios utilizados em atos terroristas. O fogo, nestas circunstâncias, torna-se um instrumento de intimidação e destruição deliberada.
Assim, os abaixo-assinados defendem que:
A Lei de Combate ao Terrorismo seja alterada para reconhecer como atos terroristas os incêndios florestais dolosos sempre que visem criar pânico generalizado ou comprometer gravemente a segurança e a capacidade de resposta do país.
A adoção desta medida enviará um sinal claro de que Portugal não tolera o uso criminoso do fogo como instrumento de terror e garantirá penas mais severas para quem, de forma intencional, coloca em risco a vida, a estabilidade e o futuro de todos nós.
Pelo reforço da justiça, pela proteção da população e pela defesa do nosso território, solicitamos à Assembleia da República que legisle neste sentido com caráter de urgência
