Não à destruição de áreas florestais para construção de centrais fotovoltaicas nos Açores

Excelências,

Na qualidade de cidadão atento e preocupado com a gestão do território e a preservação do património natural, venho por este meio submeter a V. Exas. a presente petição, que visa a criação de legislação regional reforçada para a proteção do coberto arbóreo e a regulamentação estrita da instalação de centrais fotovoltaicas nos Açores.

Exposição de Motivos:

A Incongruência da Descarbonização com Desflorestação: Assiste-se, atualmente, em Portugal Continental, a uma expansão de centrais fotovoltaicas à custa da destruição de centrais de biodiversidade e áreas florestais. É imperativo que os Açores se antecipem a este fenómeno, evitando que a transição energética — necessária para o combate às alterações climáticas — se torne um vetor de destruição de ecossistemas fundamentais para o sequestro de carbono e regulação do ciclo hidrológico.

O Valor Ecológico e Hidrológico dos Açores: Num território insular, a floresta (seja laurissilva ou não autóctone) desempenha um papel crítico na preservação de aquíferos, no combate à erosão e na manutenção da biodiversidade única da Macaronésia. Conforme o adágio ecológico, "sem árvores não há água", e sem água a viabilidade económica e social da Região fica comprometida.

Primazia da Energia Geotérmica: Os Açores possuem uma vantagem comparativa ímpar no contexto nacional e europeu: a energia geotérmica. Sendo esta uma fonte de energia de carga de base, estável e com reduzida ocupação de solo por unidade de energia produzida, deve ser o pilar central da nossa autonomia energética, em detrimento de soluções que exijam grandes extensões de terreno.

Aposta na Produção Descentralizada: Subscrevendo a visão de especialistas do setor, como o GEOTA, defendemos que o solar deve privilegiar áreas já artificializadas (telhados, zonas industriais e solos degradados). A instalação de unidades de produção nestas áreas mitiga conflitos de uso do solo e evita a fragmentação de habitats.

Pelo exposto, os peticionários solicitam a V. Exas.:

Aprovação de Normas de Interdição: Que seja vedada a instalação de centrais fotovoltaicas de média e grande escala em solos classificados como reserva florestal, áreas de proteção de biodiversidade ou solos agrícolas de elevada produtividade.
Incentivo à Geotermia e Solar Urbano: O reforço do investimento em furos e centrais geotérmicas e a simplificação administrativa para o solar descentralizado em zonas urbanas e industriais.
Salvaguarda do Património Florestal: A criação de um quadro legal que reconheça o valor incalculável do que resta do coberto arbóreo regional, impedindo que interesses económicos de curto prazo sobreponham-se à resiliência climática do arquipélago.
A floresta açoriana é um bem comum, inalienável e essencial para a nossa sobrevivência. Não podemos repetir os erros de planeamento do século XX.

Como escreveu Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA:-
“Assistimos a uma falta de planeamento integrado na implementação de centrais um pouco por todo o país, com a sua concentração em alguns territórios específicos como o Divor ou o Alqueva. Tal levanta questões importantes sobre a capacidade da rede elétrica e sobre os impactos cumulativos nos solos, ecossistemas e biodiversidade e também nas comunidades locais que pouco beneficiam destas instalações. É fundamental reforçar a aposta na energia solar descentralizada, por exemplo com licenciamento mais célere na Direção-Geral de Energia e Geologia, tirando assim maior partido do potencial existente em edifícios, zonas industriais e outras áreas já artificializadas ou degradadas.”


Ribeira Grande, 11 Agosto 2025

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