Pela Defesa das Mães, das Famílias e da Igualdade – Pelo Recuo nas Medidas Propostas e Pela Demissão da Ministra Maria do Rosário Palma Ramalho
Para: Assembleia da República e Primeiro-Ministro de Portugal
Exposição de motivos:
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinados, manifestamos a nossa profunda indignação e preocupação com as recentes declarações e propostas apresentadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que incluem:
1. Limitar a licença de amamentação aos 2 anos de idade da criança, substituindo o regime atual, que permite a prorrogação mediante declaração médica, sem prazo fixo.
2. Impor revisões obrigatórias semestrais para manutenção desse direito, partindo da premissa de que há “abusos” generalizados.
3. Proferir declarações públicas que estigmatizam mães trabalhadoras, insinuando que prolongam a amamentação apenas para manter horário reduzido, sem apresentar qualquer dado oficial que sustente essa acusação.
4. Levantar obstáculos ao alargamento da licença parental, alegando que pode “agravar desigualdades”, sem apresentar propostas alternativas que realmente protejam mães, pais e filhos.
Tais posições representam um ataque direto aos direitos adquiridos das mães e das famílias portuguesas, fragilizam a conciliação entre vida profissional e familiar e promovem uma visão preconceituosa e desinformada da maternidade.
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Fundamentação:
• A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno até, pelo menos, aos dois anos de idade ou mais, conforme decisão da mãe e da criança.
• A Constituição da República Portuguesa (artigo 68.º) consagra a proteção especial da maternidade e da infância como dever do Estado.
• Não existem estudos públicos que comprovem os “abusos” invocados pela ministra, pelo que tais afirmações carecem de base factual e promovem estigma social.
• As medidas propostas podem agravar desigualdades de género e penalizar a natalidade, num país que já enfrenta graves problemas demográficos.
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O que exigimos:
1. Rejeição imediata de qualquer proposta que limite a licença de amamentação a um período fixo de dois anos.
2. Manutenção do regime atual, com prolongamento mediante declaração médica sem prazo máximo.
3. Compromisso político com políticas familiares de apoio real, que incentivem a partilha da licença parental entre mães e pais, sem retirar direitos.
4. Pedido formal de demissão da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, por:
• Declarações públicas desinformadas e ofensivas para as mães trabalhadoras;
• Propostas que fragilizam direitos constitucionais;
• Falta de diálogo com associações, especialistas e famílias antes de avançar com medidas de grande impacto social.
Conclusão:
A defesa da maternidade, da infância e da família é uma prioridade nacional. A condução política e comunicacional da atual ministra compromete a confiança pública no Ministério do Trabalho e ameaça direitos fundamentais.
Exigimos que a Assembleia da República e o Primeiro-Ministro tomem medidas imediatas para travar estas propostas e nomeiem uma liderança que represente de forma digna e informada os interesses das famílias portuguesas.
