Limitar a Cobertura Mediática dos Incêndios em Portugal
Para: Assembleia da República
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), estima-se que 84% da área ardida em Portugal seja consequência de fogo-posto ou do uso indevido de fogo.
Dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) indicam que tem sido possível atribuir autoria a cerca de 35% dos incêndios rurais, ou seja, fogo-posto ou incendiarismo.
Contudo, se tivermos em consideração o elevado número de incêndios para os quais nunca se encontra uma causa específica, ou para os quais nunca se consegue identificar um culpado, é provável que as taxas acima apresentadas sejam uma realidade muito maior.
O fascínio pelo fogo, a observação dos incêndios, e o desejo de assistir a toda a mobilização operacional relacionada, encontram-se entre as principais motivações dos pirómanos e dos incendiários mais comuns, que regozijam com a difusão e notoriedade públicas associadas ao seu acto criminoso.
Esta Petição defende que a cobertura mediática dada aos incêndios florestais e rurais funciona como uma motivação de nível elevadíssimo para a prática desde tipo de crime, permitindo aos criminosos usufruírem de um panorama exaustivo do incêndio que provocaram, desta forma contribuindo decisivamente para saciar as suas motivações, e, como tal, constituindo-se enquanto um prémio aliciante para este tipo de perfil criminoso e a continuidade da sua prática.
Desde 1980 até 2025, o gigantesco crescimento no número de incêndios florestais e rurais verificado em Portugal tem sido acompanhado pela evolução de dois factores essenciais durante estes 45 anos: um aumento da temperatura média no território de quase 1,5 ºC, e um aumento da cobertura mediática dos incêndios, que passou de uma cobertura local simples, para uma cobertura amplificada de nível nacional.
O objectivo desta petição é o de convocar a Assembleia da República à reflexão sobre o tema, e que essa reflexão conduza à elaboração e aprovação de medidas legislativas impeditivas da cobertura mediática dos incêndios, limitando-a ao estritamente necessário para a salvaguarda da natureza, das populações e dos animais.
