COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA COMPRA DE TIRZEPATIDA PARA PESSOAS COM OBESIDADE
Para: Autoridades de Saúde Pública e ao Governo da República Portuguesa.
ABAIXO-ASSINADO PELA COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA COMPRA DE TIRZEPATIDA PARA PESSOAS COM OBESIDADE
Às Autoridades de Saúde Pública e ao Governo da República,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento tirzepatida para o tratamento da obesidade, uma condição crónica e multifatorial que afeta uma parte significativa da população portuguesa, com graves consequências para a saúde pública e os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A obesidade está associada a múltiplas comorbilidades, incluindo diabetes tipo 2, hipertensão, dislipidemia, doenças cardiovasculares, apneia do sono e várias formas de cancro. Além disso, representa um fardo económico e social significativo, traduzido em custos diretos com tratamentos médicos e hospitalares, e indiretos, como perda de produtividade e absentismo laboral.
A tirzepatida, recentemente aprovada para o tratamento da obesidade, tem demonstrado, em ensaios clínicos de grande escala, uma eficácia superior na redução de peso corporal, melhoria do controlo glicémico e redução de fatores de risco cardiovascular, quando comparada a outros tratamentos atualmente disponíveis. Este medicamento representa uma esperança real para milhares de pessoas cuja obesidade é resistente a intervenções convencionais como dieta, exercício físico e até outras terapias farmacológicas.
Infelizmente, o custo elevado da tirzepatida torna-a inacessível para grande parte da população que mais beneficiaria do seu uso, acentuando desigualdades no acesso à saúde e contrariando o princípio da equidade que deve nortear o SNS.
Solicitamos, por isso, que o Estado português:
1. Inclua a tirzepatida na lista de medicamentos comparticipados, à semelhança do que já ocorre com outras terapias para doenças crónicas;
2. Reconheça a obesidade como uma doença prioritária, com direito a tratamento médico digno e eficaz;
3. Implemente políticas de saúde pública que incentivem o tratamento precoce e eficaz da obesidade, prevenindo complicações futuras e promovendo o bem-estar da população.
A Imperativa Necessidade de Comparticipação Estatal
A ausência de comparticipação estatal para medicamentos eficazes no tratamento da obesidade, como a Tirzepatida, é uma lacuna grave na política de saúde pública portuguesa que urge corrigir. Esta situação não só penaliza os doentes, que são forçados a suportar custos elevados para aceder a tratamentos essenciais, como também representa um contrassenso económico e social para o próprio Estado. Argumentamos que a comparticipação da Tirzepatida é uma medida imperativa por diversas razões:
1.Equidade e Acesso à Saúde: O acesso a tratamentos eficazes para doenças crónicas não pode ser condicionado pela capacidade financeira do indivíduo. A obesidade afeta todas as camadas sociais, e a não comparticipação cria uma desigualdade inaceitável no acesso à saúde, perpetuando um ciclo de doença e sofrimento para aqueles que não podem pagar. O princípio da equidade no acesso aos cuidados de saúde, consagrado na Constituição Portuguesa e nos princípios do SNS, exige que o Estado garanta que todos os cidadãos, independentemente da sua condição socioeconómica, tenham acesso aos tratamentos de que necessitam.
2.Impacto na Saúde Pública e Redução de Comorbilidades: A obesidade é um fator de risco major para uma vasta gama de doenças crónicas, cuja gestão e tratamento representam um encargo financeiro colossal para o SNS. Ao investir na comparticipação de medicamentos como a Tirzepatida, o Estado estará a investir na prevenção e no controlo precoce destas comorbilidades. A perda de peso clinicamente significativa, proporcionada pela Tirzepatida, pode levar à remissão da diabetes tipo 2, à melhoria do controlo da hipertensão e dislipidemia, e à redução do risco de eventos cardiovasculares, diminuindo a necessidade de hospitalizações, cirurgias e tratamentos complexos e dispendiosos a longo prazo. Este é um investimento que se traduzirá em poupanças significativas para o SNS no futuro, além de melhorar a qualidade de vida dos doentes.
3.Produtividade e Qualidade de Vida: A obesidade tem um impacto significativo na produtividade laboral e na qualidade de vida dos indivíduos. Doenças associadas à obesidade resultam em absentismo, incapacidade e reforma antecipada, com custos económicos e sociais consideráveis. Ao permitir que os doentes acedam a tratamentos eficazes, o Estado contribui para a melhoria da sua saúde, bem-estar e capacidade de participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho, gerando benefícios para a economia nacional.
4.Reconhecimento da Obesidade como Doença: A não comparticipação de medicamentos para a obesidade, ao contrário do que acontece com outras doenças crónicas, envia uma mensagem errada à sociedade, desvalorizando a gravidade da obesidade como condição médica. A comparticipação da Tirzepatida seria um passo fundamental para o reconhecimento pleno da obesidade como uma doença que merece a mesma atenção e apoio que outras patologias crónicas.
5.Acompanhamento de Outros Países Europeus: Portugal não pode ficar para trás na adoção de políticas de saúde que já se revelaram eficazes noutros países europeus. A experiência internacional demonstra que a comparticipação de medicamentos para a obesidade é uma medida que contribui para a melhoria dos resultados em saúde e para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. A França, por exemplo, já iniciou discussões sobre a comparticipação da Tirzepatida para o tratamento da obesidade
Conclusão e Apelo à Ação
Face ao exposto, e considerando a crescente prevalência da obesidade em Portugal, o seu impacto devastador na saúde individual e coletiva, e a comprovada eficácia da Tirzepatida como ferramenta terapêutica, apelamos veementemente às Autoridades de Saúde Pública e ao Governo da República Portuguesa para que procedam à imediata comparticipação deste medicamento para pessoas com obesidade.
Esta medida não é um gasto, mas sim um investimento. Um investimento na saúde e bem-estar dos cidadãos, na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Ao garantir o acesso a tratamentos inovadores e eficazes, o Estado estará a demonstrar o seu compromisso com a saúde pública e a qualidade de vida de todos os portugueses.
Contamos com a vossa sensibilidade e ação para que esta petição seja acolhida e as medidas necessárias sejam implementadas com a máxima urgência.
Com os melhores cumprimentos,
Ângelo Miguel Magalhães Cardoso
Primeiro Signatário
