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Pelo Controlo Urgente na Venda de Raspadinhas e Jogos da Santa Casa – Basta de Vidas Desfeitas

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal Ex.mo Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ex.ma Senhora Provedora de Justiça Conselho de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Direção do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)

Em Portugal, qualquer pessoa pode gastar diariamente dezenas ou centenas de euros em raspadinhas e outros jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia, sem qualquer registo, limite ou controlo.
Não é preciso dar nome, nem mostrar identificação. Basta ter dinheiro no bolso e a promessa ilusória de que "desta é que é".
O resultado está à vista, mas raramente é falado: famílias a endividar-se em silêncio, idosos a esvaziar pensões, pessoas frágeis a caírem num ciclo de esperança e ruína. Tudo isto ao abrigo de jogos ditos "sociais", promovidos pelo próprio Estado.
É urgente mudar isto.

Exigimos:

1. Obrigatoriedade de identificação em todas as compras de jogos sociais da Santa Casa, incluindo raspadinhas, com registo digital centralizado por contribuinte. Esse sistema deverá permitir que:
O consumo mensal seja monitorizado;
Haja bloqueio automático de novas compras quando for atingido um limite predefinido (ex: 50€/mês);
Seja possível ajustar esse limite mediante pedido consciente e validado;

2. Criação de um sistema de limite voluntário de gastos por contribuinte, à semelhança do que já existe nos casinos online;

3. Campanhas obrigatórias, visíveis e permanentes de sensibilização contra o vício do jogo, em todos os pontos de venda;

4. Formação específica para os agentes de venda, com orientações sobre como identificar comportamentos compulsivos e encaminhar para apoio;

5. Relatórios públicos anuais com dados sobre o impacto social dos jogos da Santa Casa, incluindo número de autoexclusões, queixas, consumo médio por faixa etária, etc.


O jogo deve ser uma escolha livre e informada, não um vício disfarçado de esperança.

Chegou a hora de proteger os mais vulneráveis.

Assina. Partilha. Fala.
Porque a sorte não pode continuar a custar a vida a ninguém.


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??? Autor:
O Preço da Sorte



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Esta petição foi criada em 08 agosto 2025
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