Pelo regresso seguro de uma mãe e filha retidas em Marrocos e pela proteção de um menor de idade levado indevidamente pelo pai

Nós, cidadãos preocupados com os direitos humanos, a segurança familiar e a justiça internacional, vimos por este meio apelar às autoridades portuguesas e internacionais para que tomem medidas urgentes no sentido de proteger uma mãe portuguesa e a sua filha mais velha, atualmente retidas em Marrocos, após o marido (de nacionalidade portuguesa) lhes ter roubado os documentos de identidade e ter levado consigo o filho menor do casal sem o consentimento da mãe.

Durante as férias em Marrocos, esta família portuguesa tornou-se vítima de um ato de clara violação dos direitos humanos e familiares. O pai roubou os passaportes da esposa e da filha mais velha, impedindo-as de regressar a Portugal, e levou consigo o filho menor, separando-o da mãe e da irmã, sem autorização legal.

Este ato configura:

1) Sequestro parental internacional, previsto na Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, da qual Portugal e Marrocos são signatários;

2) Violação dos direitos de liberdade e segurança da mãe e da filha mais velha, que se encontram retidas contra a sua vontade;

3) Risco real para o bem-estar físico e psicológico do meno, privado da presença e cuidados maternos sem justificação legal.

Exigimos com esta petição:

1. Que o Governo Português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixada e Consulado de Portugal em Marrocos, preste apoio jurídico e diplomático imediato à mãe e filha;

2. Que seja ativado o mecanismo da Convenção de Haia para que o menor possa voltar para a sua mãe;

3. Que sejam tomadas todas as diligências necessárias para garantir o regresso seguro da mãe e da filha a Portugal;

4. Que as autoridades portuguesas prestem apoio psicológico, jurídico e logístico à família afetada.

Não podemos ficar indiferentes perante esta situação grave!
Apelamos à união de todos os cidadãos, organizações de apoio à vítima, defensores dos direitos das mulheres e das crianças, para que esta mãe e os seus filhos possam voltar a estar juntos, em segurança e com dignidade.

*Assina esta petição e ajuda-nos a fazer justiça.*

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