Contra os Preços Abusivos Praticados pela Albumarina sobre os Pescadores Lúdicos de Albufeira

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com os preços anuais abusivos praticados pela Marina de Albufeira (Albumarina) relativamente aos postos de amarração para embarcações de pescadores lúdicos.

1. Em Albufeira, a pesca lúdica é, para muitos cidadãos, mais do que um passatempo — trata-se de uma atividade fundamental à estabilidade física, emocional e alimentar de famílias inteiras. A maioria destes utentes são reformados ou trabalhadores com baixos rendimentos, que utilizam embarcações pequenas (até 6 metros) para pescar de forma responsável e complementar as refeições em casa.

2. Os sucessivos aumentos dos preços anuais por parte da Albumarina não estão acompanhados de melhorias visíveis nas infraestruturas, segurança ou serviços prestados. Pior ainda, não existe qualquer justificação técnica, económica ou social publicada pela entidade gestora da marina, impedindo a transparência e a avaliação dos critérios usados.

3. Esta situação torna-se ainda mais grave quando comparada com os portos públicos geridos pela DOCAPESCA, como em Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, onde está legalmente estabelecida uma tarifa anual de apenas 238,75 € para embarcações até 6 metros — um valor muito mais justo, acessível e compatível com a realidade económica dos pescadores lúdicos.

Assim, exigimos:

A) A suspensão imediata de novos aumentos nos preços anuais de amarração aplicados pela Marina de Albufeira aos pescadores lúdicos;

B) A revisão dos valores atualmente praticados, tendo como referência os preços aplicados pela DOCAPESCA e por outras marinas públicas;

C) A criação de um regime de preços sociais anuais destinado a cidadãos reformados, pensionistas ou com baixos rendimentos, para embarcações de recreio com fins não comerciais.

D) A defesa da cultura local, do acesso justo ao mar e da proteção das comunidades mais vulneráveis é dever de todos.

Esta petição será entregue à Câmara Municipal de Albufeira e à administração da Marina de Albufeira, acompanhada das assinaturas recolhidas online e em papel.

Proponente: Grupo de Cidadãos
Data: 6 de agosto de 2025

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