Obrigatoriedade de zonas de repouso em turnos noturnos com duração igual ou superior a 10 horas

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os signatários desta petição vêm propor que seja discutida e aprovada legislação que torne obrigatória a existência de zonas de repouso adequadas (como salas de descanso ou pods de micro sesta) para todos os trabalhadores em regime de turnos noturnos prolongados (= 10 horas por turno).

Em muitos setores industriais, logísticos, hospitalares e tecnológicos, os trabalhadores desempenham funções em turnos noturnos de 10, 11 ou até 12 horas consecutivas, frequentemente com impacto na sua saúde física e mental, desempenho, e segurança no local de trabalho.

Está cientificamente comprovado que o trabalho noturno aumenta o risco de fadiga extrema, falhas de atenção, acidentes de trabalho, perturbações do sono, doenças cardiovasculares e outros problemas crónicos.

Empresas de referência internacional já adotaram medidas de mitigação, como micro sestas em períodos críticos da madrugada (ex: entre as 2h e 5h), com benefícios diretos na produtividade, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Propõe-se, assim, que:

Seja incluído no Código do Trabalho ou em legislação complementar a obrigatoriedade de uma zona de repouso acessível e segura para todos os trabalhadores em turnos noturnos superiores a 10 horas;

A zona de repouso possa ser usada, com controlo e segurança, durante pausas acordadas, com o fim de reduzir o impacto fisiológico do trabalho noturno prolongado;

Seja reforçado o direito ao repouso efetivo e digno, como forma de proteger a saúde, a segurança no trabalho e a dignidade profissional.


Esta medida representa um passo simples, moderno e responsável para alinhar Portugal com as boas práticas internacionais, respeitando os direitos dos trabalhadores e prevenindo riscos evitáveis.

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