Petição: Por um Portugal sem Impunidade para Incendiários — Agravamento Urgente das Penas Dirigida a: Assembleia da República
Para: Exmos. Srs. Deputados e Sras. Deputadas da Assembleia da República
Todos os anos, Portugal é devastado por incêndios rurais que deixam um rasto de destruição incalculável: vidas humanas e de animais perdidas, casas e bens destruídos, ecossistemas aniquilados e um prejuízo económico, social e ambiental que compromete o futuro do nosso país.
É um facto conhecido e publicamente admitido que uma parte significativa destes incêndios tem origem em mão criminosa, em atos deliberados que visam destruir o nosso património coletivo. No entanto, a perceção generalizada e a realidade judicial demonstram que a legislação atual é manifestamente insuficiente para punir de forma justa e eficaz estes crimes.
A sociedade portuguesa assiste, incrédula e revoltada, a casos em que incendiários responsáveis pela devastação de milhares de hectares são condenados a penas suspensas, a sanções demasiado leves ou a processos que se arrastam sem uma conclusão efetiva. Esta brandura da lei não só falha em dissuadir a reincidência, como envia uma perigosa mensagem de impunidade, desvalorizando a gravidade de um crime que é um atentado direto à vida, ao património e ao futuro de Portugal.
O custo de combater os incêndios e de recuperar as áreas ardidas é suportado por todos os cidadãos. É inaceitável que o peso da lei não recaia de forma exemplar sobre aqueles que, intencionalmente, provocam esta catástrofe.
Neste sentido, os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do Direito de Petição, exigir uma revisão urgente e profunda da legislação relativa ao crime de incêndio florestal, propondo as seguintes alterações concretas:
Agravamento Significativo das Molduras Penais: Aumentar as penas mínimas e máximas de prisão para o crime de incêndio, para que reflitam a sua extrema gravidade e os seus custos para a nação.
Fim das Penas Suspensas para Crimes Graves de Incêndio: Impedir ou limitar estritamente a aplicação de penas suspensas em casos de incêndios de grande dimensão, com perigo para pessoas e bens ou quando exista um claro dolo do agente, garantindo o cumprimento de pena de prisão efetiva.
Responsabilização Civil Agravada: Aumentar substancialmente o valor das coimas e garantir que os incendiários sejam civilmente responsáveis pela totalidade dos custos de combate ao incêndio e de reflorestação da área ardida.
Celeridade Processual: Criar mecanismos legais que tornem a investigação e o julgamento destes crimes mais céleres e eficazes, evitando a prescrição e a sensação de justiça tardia.
Trabalho Comunitário Obrigatório em Prevenção e Reflorestação: Determinar que, cumulativamente com outras penas, os condenados sejam obrigados a participar ativamente em programas de limpeza de matas, vigilância e reflorestação, para que contribuam para a reparação do dano que causaram.
O fogo não espera pela lentidão da burocracia. Proteger as nossas florestas, as nossas comunidades e o nosso futuro tem de ser uma prioridade absoluta. É tempo de o Estado dar um sinal inequívoco de que não tolera mais a destruição do nosso património por atos criminosos.
É tempo de dizer BASTA à impunidade.
Pela segurança de todos e pelo futuro de Portugal, solicitamos a V. Exas. a máxima atenção e ação urgente sobre esta matéria.
Os Cidadãos Abaixo-Assinados,
