Proibição do Uso de Fogo de Artifício Durante o Verão em Portugal
Para: Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados, identificados com o respetivo nome completo e número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, exercer o seu direito de petição e solicitar a proibição do uso de fogo de artifício ao ar livre durante o período de verão em Portugal, nomeadamente entre os meses de junho e setembro, com fundamento nos seguintes motivos:
1. Risco Elevado de Incêndios Rurais e Florestais
Portugal enfrenta anualmente episódios de incêndios devastadores durante o verão, impulsionados por temperaturas elevadas, seca e ventos fortes. O uso de fogo de artifício representa um perigo acrescido e desnecessário, podendo ser o ponto de ignição para tragédias humanas, ambientais e económicas.
2. Impacto na Fauna, Flora e Meio Ambiente
Explosões de fogo de artifício perturbam gravemente os ecossistemas, provocando o pânico entre espécies selvagens e animais domésticos, além de deixar resíduos poluentes no solo e no ar.
3. Saúde Pública e Bem-Estar das Pessoas
O ruído provocado pelos fogos de artifício afeta negativamente crianças, idosos, pessoas com perturbações do espectro do autismo, veteranos e pessoas com perturbações de ansiedade. Para muitos, esta forma de "celebração" é causa de grande sofrimento.
4. Alternativas Seguras e Sustentáveis Já Existentes
É possível manter tradições e festividades de forma segura e inclusiva, através de espetáculos de luz, fogo frio, drones e projeções, que não colocam em risco vidas humanas nem o ambiente.
Assim, os peticionários solicitam:
Que seja proibido o uso de fogo de artifício ao ar livre em todo o território nacional entre os meses de junho e setembro, salvo autorização excecional das autoridades competentes após avaliação rigorosa de risco;
Que sejam promovidas alternativas mais seguras e ambientalmente sustentáveis para celebrações públicas e privadas;
Que se proceda a campanhas de sensibilização pública sobre os riscos e consequências do uso de fogo de artifício.
