Fim aos despejos de esgoto na praia da Nazaré — por regulação, fiscalização e responsabilização urgente

Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio exigir uma atuação urgente face à grave situação de despejo de esgoto a céu aberto na praia da Nazaré, ocorrida em julho de 2025 — um atentado ambiental e à saúde pública que se arrasta há décadas, ignorado pelas autoridades locais, regionais e nacionais.

Apesar de a Nazaré ostentar orgulhosamente a bandeira azul, o estado do saneamento básico é terceiro-mundista: há despejos de esgoto diretamente no mar, com relatos de crianças hospitalizadas e turistas afetados. Este crime ambiental não é um caso isolado — é recorrente há mais de 20 anos.

Exigimos:
1. A intervenção imediata da APA, da ERSAR e da AdCL para garantir que a ETAR da Nazaré cumpre todos os requisitos legais e tem capacidade para servir não só os residentes, mas também o fluxo turístico.
2. A retirada temporária da bandeira azul, até que sejam asseguradas todas as condições mínimas de segurança, higiene e saneamento.
3. Fiscalização contínua e publicação de análises da qualidade da água, de forma transparente e regular.
4. Responsabilização criminal e política dos responsáveis por décadas de negligência.
5. Compensações e esclarecimentos públicos para os residentes e turistas afetados.

Pagamos valores altíssimos nas faturas de água com a componente de saneamento — muitas vezes 50% ou mais do total — e em troca temos um sistema ineficiente, perigoso e indigno. Isto é um roubo descarado e um crime de saúde pública.

Se as entidades não têm capacidade técnica ou vontade política para resolver este problema, então devem assumir essa falência perante os cidadãos e permitir a entrada de quem queira e possa fazer melhor. Chega de compadrios, de silêncio cúmplice e de políticas sem consequência.

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