Proibição de ter animais acorrentados e deixados ao abandono
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentarese e demais autoridades competentes
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados
Nós, abaixo-assinados, cidadãos conscientes e preocupados com o bem-estar animal, viemos por meio desta solicitar a criação e implementação de uma lei que proíba:
A prática de manter animais acorrentados de forma contínua;
E o abandono temporário de animais em residências, como ocorre frequentemente durante férias ou viagens, quando tutores se ausentam por dias ou semanas, deixando os animais sozinhos e sem os cuidados adequados.
Essas práticas configuram maus-tratos, causando sofrimento físico e psicológico aos animais, e ferem os princípios básicos de guarda responsável. Cães e gatos, por exemplo, precisam de atenção diária, alimento fresco, água limpa, cuidados com a saúde e interação social.
Reivindicamos:
A proibição expressa de manter animais domésticos presos por correntes, cordas ou similares por tempo prolongado ou contínuo.
A proibição de deixar animais sozinhos em residências durante viagens, férias ou ausências prolongadas, sem supervisão, alimentação adequada, hidratação e cuidados básicos.
A definição de regras e limites legais, permitindo apenas que os tutores deixem os animais sob responsabilidade de cuidadores, familiares ou serviços especializados (como hotéis ou pet sitters).
A aplicação de multas e penalidades legais para casos de descumprimento, incluindo denúncia anônima e fiscalização por órgãos competentes.
A criação de campanhas educativas sobre guarda responsável, incluindo o planejamento adequado antes de viagens e a importância de não acorrentar animais.
É dever do poder público proteger os animais de práticas cruéis e negligentes. Por isso, pedimos às autoridades que atuem com urgência e firmeza, ouvindo a voz da sociedade civil que clama por mais compaixão, justiça e respeito pelos seres que não podem se defender.
Assine esta petição e ajude a garantir uma vida digna e segura para todos os animais!
