Pelo Reconhecimento e Regulamentação dos Assistentes Dentários em Portugal

Os assistentes dentários, desempenham um papel indispensável na prestação de cuidados de saúde oral em Portugal. Todos os dias, em clínicas públicas e privadas, são estes profissionais que garantem as condições necessárias para a realização de atos médicos em segurança, com qualidade técnica e com atenção à experiência do utente. Apesar disso, continuam a exercer a sua actividade sem qualquer reconhecimento legal ou regulamentação profissional. Não têm sequer, uma categoria profissional como tantos outros profissionais da área da saúde.

As suas funções exigem formação, responsabilidade, rigor e conhecimento técnico. São estes que asseguram a preparação do gabinete antes de cada consulta, organizando o espaço clínico de forma estéril e segura, com todos os materiais adequados ao procedimento em causa.
Preparam mesas cirúrgicas e higienizam o espaço clínico, assegurando cirurgias com o menor risco possível para o paciente, instrumentam durante actos clínicos relevantes nas mais diferentes áreas da medicina dentária, acompanham os pacientes desde o primeiro contacto, até ao final do tratamento, garantem a esterilização dos instrumentos e asseguram o cumprimento das normas de biossegurança e prevenção da infeção cruzada. Para além disso, gerem agendas, organizam stocks, comunicam com utentes e asseguram o apoio logístico indispensável ao funcionamento clínico.
Em todas as especialidades da medicina dentária, seja cirurgia oral, ortodontia, implantologia, endodontia, entre outras, a presença do assistente dentário é essencial para que o dentista possa exercer em segurança, com eficácia e profissionalismo.

Apesar desta realidade, continuam os assistentes dentários, a ser tratados como pessoal indiferenciado. A profissão não se encontra regulamentada, não existe formação técnica certificada obrigatória para o exercício da função, o que leva a que pessoas sem o mínimo de conhecimento em assépsia e infeção cruzada, por exemplo, possam exercer funções destinadas a ser feitas com rigor e conhecimento, por profissionais diferenciados e especializados.

São também, em muitas situações, forçados a acumular funções clínicas com tarefas de limpeza de casas de banho e zonas comuns, prática essa, que, em nada corresponde às funções de um assistente dentário. O mesmo profissional, que presta assistência numa cirurgia oral, manuseando instrumentos estéreis e garantindo a segurança de procedimentos clínicos, não deve, em momento algum, ser responsável pela limpeza de instalações sanitárias ou zonas comuns.
Esta acumulação de funções, é profundamente inadequada, por razões que são tanto clínicas como éticas. Nenhuma unidade de saúde reconhecida, permite que profissionais clínicos assumam simultaneamente funções de limpeza sanitária e a medicina dentária não deve ser uma excepção.
Para além disso, a sobreposição de funções, revela falta de respeito institucional pela natureza técnica da profissão. A assistência clínica em medicina dentária, exige concentração, rigor e preparação especializada. Não pode, nem deve, ser desvalorizada ao ponto de se confundir com tarefas operacionais externas ao acto clínico.
Esta prática compromete e desqualifica o papel dos assistentes dentários e perpetua a ideia errada de que são profissionais indiferenciados. Exige-se a separação clara entre funções clínicas e funções de limpeza, tal como já acontece em todos os outros sectores da saúde com normas regulamentadas e em consonância com as práticas dos restantes países da União Europeia.

A ausência de estatuto e carreira profissional, não só invisibiliza o papel do assistente dentário, como permite a normalização de abusos e precariedade, desvalorizando uma função que é, na prática, absolutamente clínica.

Portugal, encontra-se assim, em atraso relativamente à maioria dos seus parceiros europeus. A ausência de regulamentação da profissão do assistente dentário e a falta de normas legais sobre funções clínicas, é uma exceção na UE e coloca em risco tanto os profissionais como os utentes.

Neste contexto, vimos pedir que a Assembleia da República e os senhores deputados, eleitos representantes do povo português, reconheçam formalmente a profissão do assistente dentário, como uma carreira na área da saúde, com funções bem definidas, formação técnica obrigatória, proteção legal contra abusos e condições laborais proporcionais ao grau de responsabilidade exigido.
A saúde oral dos portugueses, depende da existência de equipas competentes, valorizadas e respeitadas e sem assistentes dentários, não existe medicina dentária de qualidade.

Trabalhamos lado a lado com dentistas, cirurgiões, higienistas orais e pacientes.
Somos profissionais de saúde, mesmo que o Estado ainda não o reconheça.
Exigimos justiça, respeito, dignidade e regulamentação urgente. Necessitamos de uma carreira profissional técnica.

Agradecemos desde já, a atenção dispensada

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