Pela Retoma da Venda de Bolas de Berlim nas Praias da Ilha da Fuseta e barras
Para: Cidadãos e visitantes da Ilha da Fuseta e praias da Barra da fuseta
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão,
Exmo. Sr. Diretor Regional do ICNF Algarve,
A venda ambulante de bolas de Berlim nas praias do concelho de Olhão — incluindo a Ilha da Armona e zonas costeiras da Ria Formosa — representa uma atividade tradicional, profundamente enraizada no tecido social e económico local. Gera rendimento para famílias residentes e contribui para a dinâmica turística, sem implicar construções ou infraestruturas fixas.
Compreendemos e respeitamos a importância de proteger os habitats sensíveis da Ria Formosa e de preservar os valores naturais da região. No entanto, consideramos que é possível conciliar a conservação ambiental com o exercício responsável de atividades económicas de pequena escala, como a venda sazonal de produtos alimentares tradicionais, mediante regras claras e zonas definidas.
A recente decisão de indeferimento por parte do ICNF relativamente ao pedido de navegação com fim de venda ambulante de produtos alimentares na zona lagunar — conforme ofício nº S-025831/2022 — impede o acesso a um sustento digno a vários pequenos empresários e retira aos visitantes um símbolo cultural do verão algarvio.
Solicitamos à Câmara Municipal de Olhão que:
1. Interceda junto do ICNF e do Governo para rever e adaptar os regulamentos que regem a utilização sazonal e não intrusiva das zonas costeiras;
2. Promova um plano-piloto com critérios ambientais e horários bem definidos, que permita o exercício da venda ambulante de forma regulada;
3. Reforce a fiscalização e a sensibilização ambiental, garantindo que a atividade não comprometa os ecossistemas sensíveis da Ria Formosa;
4. Inclua os vendedores locais nas decisões, ouvindo as suas propostas e dificuldades.
Pela proteção do ambiente, mas também pela defesa do comércio local e das tradições populares, apelamos à reabertura do diálogo institucional e à criação de soluções viáveis.
Assine esta petição se também considera que há espaço para todos na Ria Formosa — natureza, cultura e trabalho digno.
