Pelo respeito obrigatório à Língua Portuguesa de Portugal em todos os produtos, serviços e plataformas digitais comercializados ou utilizados em Portugal

Todos os produtos, serviços, plataformas e conteúdos digitais que operem ou sejam comercializados em Portugal devem oferecer suporte completo à Língua Portuguesa na sua forma original — a norma Portuguesa — respeitando a soberania linguística nacional, os direitos dos consumidores e a diversidade cultural no espaço Europeu.

Apesar de Portugal ser o berço da Língua Portuguesa — com uma norma histórica, autónoma e normatizada — os cidadãos Portugueses são, de forma sistemática, obrigados a utilizar assistentes de voz sem opção de sotaque Português, plataformas de streaming com legendas e dobragens apenas em Português do Brasil, aplicações e softwares cuja interface textual e vocal não respeita a norma Portuguesa, e sistemas de inteligência artificial que ignoram por completo a Língua Portuguesa na sua forma fundadora.

Esta exclusão compromete a identidade cultural e linguística dos cidadãos Portugueses, a igualdade de acesso a produtos e serviços digitais, o direito à informação clara e adaptada ao consumidor, e o cumprimento do artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que exige o respeito pela diversidade cultural e linguística.

Exigimos que todas as plataformas, aplicações e serviços digitais com operação em Portugal incluam interface, voz, legendas e conteúdos adaptados à norma Portuguesa da Língua Portuguesa. Que os sistemas de inteligência artificial — como assistentes, chatbots e geradores de texto ou voz — ofereçam obrigatoriamente modelos de voz com sotaque Português de Portugal, distintos do Português do Brasil. Que todos os dispositivos digitais com saída vocal ou textual, como telemóveis, computadores, televisores, consolas, automóveis ou eletrodomésticos, ofereçam o Português de Portugal como opção de idioma de sistema, à semelhança do que já sucede com variantes do Inglês, Francês ou Espanhol.

Que todas as plataformas de streaming ou distribuição de conteúdos — como Netflix, Prime Video, Disney+, YouTube ou Spotify — garantam legendas, menus e dobragens em Português de Portugal sempre que exista versão Portuguesa, e que seja obrigatória a indicação clara da forma linguística utilizada (por exemplo: “Português do Brasil” ou “Português de Portugal”).

Que todos os fornecedores de software, jogos, aplicações e interfaces que declarem suporte a “Português” sejam obrigados a incluir a norma Portuguesa quando o produto é comercializado em Portugal, e a indicar explicitamente qual a forma utilizada.

Que seja criada uma entidade fiscalizadora nacional — ou atribuída competência à DECO, ANACOM ou ERC — para vigiar, notificar e sancionar empresas e plataformas que ignorem ou eliminem sistematicamente o Português de Portugal dos seus produtos e serviços.

Que todos os conteúdos audiovisuais — incluindo filmes, séries, documentários, vídeos publicitários, educativos ou comerciais — disponibilizados em Portugal contenham legendas, menus e sinopses em Português de Portugal, salvo os casos em que a origem linguística seja dos PALOP ou do Brasil. Nestes casos, a forma deverá ser respeitada como expressão cultural própria e estar devidamente identificada.


Esta petição será entregue à Assembleia da República, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, à DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, e à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Nota de Rodapé – Identidade e memória

Falo a Língua de Camões — a Língua dos grandes Homens e Mulheres que forjaram um povo.
Não quero que ninguém se esqueça dos Heróis que nos trouxeram até aqui.

Compreendo que a Língua evolui, e que outras formas da Língua Portuguesa foram surgindo em diferentes contextos históricos. Assim como o Português evoluiu do Latim e do Galego, também outras expressões nasceram nas terras onde levámos a nossa Língua.

Mas que essas formas sejam estimuladas a florescer por mérito próprio — e não à custa do apagamento da Língua original.
Portugal tem voz. Tem alma. E tem direito à sua própria Língua no mundo digital.

Oito séculos de evolução linguística e afirmação cultural não serão apagados por colonização digital.

Assina pela tua Identidade. Pela dos teus Avós. Pelos Heróis. Assina por Portugal.

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