Por uma Avaliação Imobiliária Justa e Acessível: Combater a Especulação e Proteger o Direito à Habitação
Para: Banco de Portugal, Assembleia da República, Governo de Portugal
Os signatários desta petição manifestam profunda preocupação com os critérios de avaliação dos imóveis atualmente aplicados pelas instituições bancárias em Portugal.
A realidade habitacional tem-se tornado insustentável para jovens e famílias de classe média. É comum hoje ver imóveis com mais de 50 anos, localizados em zonas periféricas, serem comprados por 200 mil euros ou mais — valores que não refletem o seu real valor de mercado, nem se justificam pelas condições ou localização.
A par disso, assistimos a uma prática recorrente de “leilão informal”, em que os imóveis são vendidos a quem der mais, acima do valor pedido, sem qualquer controlo ou critério de justiça. Isto alimenta a especulação imobiliária e afasta milhares de cidadãos da possibilidade de ter uma casa própria.
Por isso, exigimos:
1. Que o Banco de Portugal revise e aperfeiçoe os critérios usados na avaliação bancária dos imóveis;
2. Que se introduzam travões legais à especulação em zonas habitacionais comuns;
3. Que a Assembleia da República desenvolva legislação que traga mais transparência, justiça e acessibilidade ao setor da habitação.
Assinamos esta petição com o objetivo de proteger o direito à habitação e promover um mercado imobiliário mais justo e equilibrado.
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