PETIÇÃO ENCERRADA - SUBSCREVA https://peticaopublica.com/?pi=PT131287

Esta petição apela à Conversão do Complexo Hospitalar Militar de Belém (Boa-Hora, à Ajuda) e do Convento da Boa-Hora, em Centro Intergeracional com creche, centro de dia e residência para idosos e em Hospital de Retaguarda e de Cuidados Continuados, para Militares, ex-Militares e Civis.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar com urgência a intervenção da Assembleia da República para devolver a utilidade pública, a dignidade social e a justiça intergeracional a dois espaços estratégicos hoje fechados e abandonados: o Convento da Boa-Hora e o Hospital Militar de Belém.

1. DUAS INFRAESTRUTUTAS PÚBLICAS, ZERO FUNÇÕES SOCIAIS OU DE SAÚDE
INSTALAÇÕES PÚBLICAS ABANDONADAS NUMA CRISE SOCIAL E SANITÁRIA
Em plena capital do país, em Lisboa, o Hospital Militar de Belém permanece subutilizado e encerrado, enquanto se agrava a carência de respostas para:
• Militares, ex-militares e civis, sem acesso a cuidados de retaguarda e continuados;
• Idosos militares, ex-militares e civis em internamentos sociais, por inexistência de vagas em lares, centros de dia ou cuidados continuados;
• Crianças sem creche pública em zonas densamente urbanizadas;
• Famílias exaustas que cuidam de idosos sem apoio de centros de dia ou estruturas comunitárias;
• Uma população idosa crescente, com isolamento, pobreza e fragilidade social.
A inação perpetua um desperdício de recursos públicos e uma injustiça flagrante para os cidadãos mais vulneráveis.
O Convento da Boa-Hora permanece encerrado há anos.

O Hospital Militar de Belém, apesar de estar em excelente estado estrutural, foi reabilitado e foi resposta COVID durante a Pandemia, está totalmente fechado e sem qualquer função assistencial, apesar da crescente necessidade de camas para cuidados continuados, retaguarda e apoio a idosos.
Em vez de servir a população, ambos os edifícios estão a degradar-se à vista de todos, enquanto o país sofre com listas de espera, idosos abandonados e crianças sem acesso a creches.
2. UM DESPERDÍCIO QUE NOS CUSTA MILHÕES E VIDAS
Durante a pandemia de COVID-19, o Estado anunciou um investimento inicial de 750 mil euros para reconverter o Hospital Militar de Belém como unidade de retaguarda. Contudo, os custos acabaram por resvalar para cerca de 2,3 milhões de euros, segundo fontes oficiais. Apesar deste investimento significativo em plena crise sanitária, e da evidente utilidade da infraestrutura, o hospital foi encerrado após a pandemia e permanece sem qualquer função assistencial. Este caso representa um exemplo flagrante de desperdício de recursos públicos e falta de planeamento estratégico, num contexto em que o país carece desesperadamente de camas para cuidados continuados, apoio a idosos e resposta a emergências sociais.
Estudos indicam que o custo mensal de cada internamento social em hospitais do SNS ronda os 2.500 a 3.500€ por utente.
Milhares de camas hospitalares estão ocupadas por idosos sem destino, à espera de vagas que não existem.
Ao mesmo tempo, há militares e ex-militares sem retaguarda médica, famílias sem creches acessíveis e um sistema de saúde sobrecarregado.
E no meio de tudo isto: o Hospital Militar de Belém está encerrado.
3. FALSAS PROMESSAS E AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA
O Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou projetos para um centro intergeracional na Ajuda. Nada foi feito. O Ministro da Defesa, Nuno Melo, desmentiu o Presidente Carlos Moedas, quando este afirmou que teria sido o Ministério da Defesa a ceder temporariamente, o Hospital Militar da Boa-Hora, para abrigar 200 sem-abrigo, o que acabou por não se realizar. Nuno Melo, afirma que a infraestrutura do Hospital Militar de Belém é do Ministério da Defesa. Moedas diz que não compra património ao Estado. Entre acusações, a verdade, é que o hospital está parado e não serve a militares, nem a civis, nem a ninguém.
A situação exige ação concreta, e não mais declarações políticas contraditórias.
4. O QUE EXIGIMOS – EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO
1. A cedência definitiva do Convento da Boa-Hora à Câmara Municipal de Lisboa, para:
o Instalação de uma creche pública;
o Criação de um centro de dia para idosos;
o Constituição de uma residência sénior intergeracional, promovendo o apoio mútuo entre gerações.
2. A transferência imediata da gestão do Hospital Militar de Belém para o Ministério da Saúde, para:
o Reabertura como hospital de cuidados continuados e de retaguarda;
o Atendimento a militares, ex-militares e civis;
o Reforço estrutural da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
3. A implementação de um plano interministerial com prazos, orçamentos e metas concretas, articulando os Ministérios da Defesa, Saúde e a Câmara Municipal de Lisboa.
5. PORQUÊ AGORA?
• Porque o aumento do envelhecimento da população é uma realidade e cada vez mais é necessário apostar no envelhecimento ativo.
• Porque os recursos existem e não podem estar encerrados.
• Porque o desperdício é inaceitável, seja em termos humanos ou financeiros.
• Porque Lisboa precisa de respostas concretas, não mais promessas por cumprir.
6. A NOSSA VISÃO
Queremos que Lisboa seja pioneira em soluções sociais dignas, sustentáveis e justas.
Um centro intergeracional ativo no Convento da Boa-Hora e a reabertura do Hospital Militar de Belém como unidade de cuidados continuados são peças fundamentais para o futuro que queremos inclusivo e intergeracional.
ASSINAMOS:
Por respeito aos nossos idosos, aos nossos filhos e a quem serviu o país!
Por um Estado que usa bem os recursos que tem!
Por um País que cuide de quem já tanto fez e não trate os enfermos e os idosos como um tanto faz!
“ABRIR PORTAS À DIGNIDADE” – AGORA!

Lisboa, 30 de Julho de 2025

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