Petição Pública: Pela Revisão da Constituição para Permitir o Controlo Responsável da Imigração em Portugal
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmas. Senhoras e Senhores Deputados; Aos cidadãos portugueses preocupados com o futuro do país.
Caso a nova lei da imigração seja chumbada com a recente decisão do Presidente da República de enviar a nova lei da imigração ao Tribunal Constitucional vem expor a limitação legal que existe hoje na Constituição Portuguesa de não permitir um verdadeiro controlo da imigração, ajustado à capacidade real do país.
Portugal atravessa um momento crítico.
O aumento exponencial da imigração desregulada nos últimos anos tem provocado impactos negativos visíveis em áreas essenciais da vida nacional:
Pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e escolas;
Aumento da escassez e do custo da habitação;
Crescimento de bairros informais e condições indignas de vida;
Concorrência desleal no mercado de trabalho e exploração laboral;
Degradação da qualidade dos serviços públicos para todos.
Ainda mais grave: este modelo de imigração está a prejudicar os próprios imigrantes, que chegam a um país sem condições de os receber com dignidade.
Assim, e como Português preocupado com o futuro dos seus filhos, propomos:
Propomos que a Assembleia da República inicie urgentemente um processo de revisão constitucional, com os seguintes objetivos:
1) Permitir a definição de limites à imigração, consoante a capacidade económica, habitacional e social do país;
2) Garantir a prioridade dos cidadãos portugueses no acesso a serviços públicos essenciais com a habitação, escolas e cresces;
3) Dotar o Estado de instrumentos constitucionais claros para fiscalizar, limitar e gerir fluxos migratórios de forma planeada e digna;
4) Proteger a coesão social, a segurança, os recursos públicos e a qualidade de vida de todos os que vivem em Portugal;
5) Permitir a retirada de cidadania e ou de expulsão do pais a todos que não se consigam integrar na nossa cultura ou que cometam crimes.
O nosso apelo:
Não se trata de rejeitar o imigrante. Trata-se de bom senso e de rejeitar um modelo de imigração descontrolada que já está a falhar a todos – portugueses e estrangeiros.
Portugal precisa de uma política migratória responsável, justa e sustentável.
E para isso, precisa de uma Constituição adequada à realidade do século XXI.
