Por uma Comunicação Social Ética e Responsável na Cobertura da Palestina
Para: Assembleia da República
A comunicação social desempenha um papel central na formação da opinião pública e na consolidação de uma sociedade democrática e informada. No entanto, a cobertura mediática do conflito Israel-Palestina por diversos órgãos de comunicação social portugueses tem evidenciado problemas graves de desinformação, enviesamento e falta de pluralidade.
Tem sido recorrente a utilização de linguagem que suaviza ou neutraliza realidades violentas e ilegais -
como a ocupação de territórios, os ataques a civis ou as violações do direito internacional humanitário.
Termos como "conflito", "guerra" ou "tensões" são utilizados indiscriminadamente, ignorando o contexto
histórico de mais de 75 anos de ocupação militar e colonização sistemática da Palestina.
Além disso, os meios de comunicação generalistas em Portugal têm dado visibilidade a comentadores e
analistas sem formação ou competência específica na matéria, promovendo interpretações ideológicas e por vezes desinformadas, sem espaço para contraditório ou para vozes palestinianas e de especialistas
imparciais. Esta prática contribui para a normalização de narrativas desumanizantes e obscurece a
gravidade das violações em curso.
A perpetuação de uma cobertura parcial - frequentemente alinhada com discursos de justificação da
violência do ocupante - compromete o direito do público à informação objetiva, rigorosa e contextualizada, em particular quando se trata de matérias tão sensíveis como as que envolvem direitos humanos, autodeterminação dos povos e crimes de guerra.
Petição: Por uma Comunicação Social Ética e Responsável na Cobertura da Palestina
Propostas
1. Promova um debate parlamentar sobre o papel da comunicação social portuguesa na cobertura do
conflito Israel-Palestina, com enfoque nos princípios do jornalismo ético e do direito à informação rigorosa;
2. Recomende à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que avalie com maior atenção:
- Os casos de desinformação ou enviesamento grave;
- A ausência sistemática de contraditório em programas de comentário e análise sobre o tema;
- A representatividade de vozes palestinianas ou de peritos independentes nos espaços informativos;
3. Reforce o apoio à formação e fiscalização dos conteúdos jornalísticos em contexto de cobertura de
conflitos internacionais, incentivando práticas de verificação de factos, consulta de fontes fidedignas e uso de terminologia baseada no direito internacional;
4. Promova, através de campanhas de literacia mediática e política, a consciencialização da população
portuguesa para a importância de uma comunicação social que respeite os princípios da imparcialidade, da responsabilidade editorial e da dignidade humana, especialmente quando estão em causa vítimas de
conflitos armados e populações ocupadas.
Esta petição visa defender o direito dos cidadãos portugueses a serem informados de forma justa e rigorosa sobre o que se passa na Palestina e em outros contextos internacionais marcados por violência e opressão. O Parlamento, como representante da soberania popular, tem o dever de zelar por uma comunicação social livre, mas também responsável - e de garantir que a informação que circula em Portugal não contribui para a invisibilização de crimes, a normalização da ocupação, ou a perpetuação de injustiças.
