Pedido de Revisão do Prazo de Circulação dos Veiculos TVDE
Para: Exmo. Senhor Ministro das Infraestruturas.
Venho por este meio, apresentar a V.Exa, a petição intitulada "Petição para alteração do prazo de circulação de veículos TVDE", que visa solicitar uma revisão do limite legal de circulação dos veículos afetos à atividade TVDE, atualmente fixado em 7 anos desde a primeira matricula.
A petição destaca os seguintes pontos:
. O avanço tecnológico que permite manter viaturas seguras e eficientes por mais tempo.
. A dificuldade econômica de muitos motoristas independentes e operadores em renovar o veiculo neste prazo;
. O facto de que veículos com 8,9 ou até 10 anos podem estar em excelente estado mecânico e ambiental
cumprindo todos os critérios de inspeção obrigatória.
Além disso, sublinha-se que o governo publicou recentemente um despacho que alarga o prazo de circulação dos veículos TAXIS de 10 para 12 anos, criando um procedente justo e coerente que deve ser estendido ao sector TVDE.
Propomos que o limite seja alargado para 10 anos desde que o veiculo:
. Passe nas inspeções periódicas obrigatórias, comprovando a sua segurança;
. Apresente níveis aceitáveis de emissões, em conformidade com as metas ambientais nacionais;
. Continue a garantir um serviço de qualidade à população.
Este ajuste permitirá maior sustentabilidade econômica do sector, redução do desperdício ambiental e manutenção dos elevados padrões de segurança e conforto exigidos ao serviço TVDE.
Apelamos à sensibilidade e bom senso de V. Exa, para que esta medida seja considerada promovendo uma mobilidade mais inclusiva, sustentável e justa.
