Pela segurança rodoviária e defesa da saúde pública dos munícipes da Rua Fernão Mendes Pinto e da Travessa do Forte da Areia
Para: Assembléia Municipal de Lisboa
Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse,
Somos um grupo de moradores, comerciantes e utentes da Rua Fernão Mendes Pinto e da Travessa do Forte da Areia, localizadas em Pedrouços (Belém), muitos de nós nascidos e criados no bairro de Belém que agora, após inúmeras tentativas frustradas junto da Câmara Municipal de Lisboa para resolver uma situação que nos vem preocupando e criando enormes transtornos há já alguns anos, decidimos manifestar junto de V. Exª, enquanto Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (considerada a Casa da democracia local de Lisboa), a nossa preocupação e descontentamento face ao problema que a todos nós residentes, comerciantes e utentes desta zona de Lisboa nos tem sido colocado no nosso dia a dia, e que se prende com questões de deterioração das condições ambientais, de saúde pública e de segurança rodoviária na “nossa rua” e que demonstra claramente uma evidente falta de vontade por parte da edilidade lisboeta em resolver esta questão.
Estas artérias de Lisboa, classificadas ao abrigo do PDM como de mobilidade suave onde a gestão de tráfego aponta para a contenção e limitação de tráfego viário de veículos pesados, dando assim primazia à mobilidade suave e que inclui uma ciclovia (cuja implementação está ainda por terminar para, através da Travessa do Forte da Areia, conceder acesso ao viaduto em frente ao Museu do Combatente), caracterizam-se como muito perigosas pelos inúmeros acidentes que têm ocorrido na sua envolvente onde, inclusive, já houve atropelamentos e mortes.
Para piorar esta situação, na área envolvente, mais especificamente junto aos perigosíssimos viadutos em frente ao Museu do Combatente e à Fundação Champalimaud, os automobilistas por norma excedem em muito os limites de velocidade colocando em risco a saúde e a vida de peões e de ciclistas, tendo já ocasionado vários acidentes alguns deles mortais.
De acordo com as informações obtidas junto da Câmara Municipal de Lisboa, os autocarros de turismo e/ou de sightseeing (entre outros demais veículos pesados), só poderão circular em vias com mais de 6m de distância entre edifícios residenciais o que claramente não acontece tanto na Rua Fernão Mendes Pinto como na Travessa do Forte da Areia, ambas com perfis manifestamente inferiores ao regulamentar para a circulação de tráfego de veículos pesados. Cumpre, ainda, sublinhar que frequentemente os veículos pesados de circuitos turísticos recorrentemente utilizam parte da zona reservada à ciclovia para conseguirem fazer a curva da Rua Fernão Mendes Pinto (sentido Belém – Algés) para a Travessa do Forte da Areia, o que leva à consequente destruição dos pinos de protecção, colocando em causa a segurança de quem por ali transita.
Ora acontece que há uns meses atrás a Câmara Municipal colocou no início da Rua Fernão Mendes Pinto um sinal de trânsito a proibir a circulação de veículos com cargas superiores a 3.500Kgs, por entender, e bem, que se tratava de uma via considerada de contenção por ser estreita e por ali existir uma ciclovia, tendo, no entanto, posteriormente, e sem qualquer coerência, colocado uma outra placa autorizando a circulação de autocarros de turismo que no entendimento dos residentes é um claro desvio (excepção) à outra regra ali existente de proibição de circulação a veículos de cargas superiores a 3.500Kgs.
Os moradores não conformados com esta situação de constante insegurança rodoviária e de poluição ambiental e acústica, numa zona de grande densidade residencial, seja pela perigosidade do trecho da Avenida da Índia junto aos viadutos, seja pela circulação intensa de autocarros panorâmicos (circuitos turísticos que chegam a circular de 5 em 5 ou de 10 em 10 minutos das 9h às 20h, e pontualmente até às 24h), que se processa há mais de 20 anos através da Rua Fernão Mendes Pinto e da Travessa do Forte da Areia para acederem ao Viaduto de Pedrouços em direcção à Torre de Belém, têm vindo a pedir com alguma insistência à Câmara Municipal de Lisboa que olhe por estes munícipes e ponha fim a uma situação insustentável de engarrafamentos constantes, insegurança rodoviária (numa zona de mobilidade suave com ciclovia e atravessamento de peões), de poluição sonora e atmosférica, com inevitáveis consequências negativas para a saúde pública e segurança destes residentes, comerciantes e utentes.
Existem percursos alternativos para os circuitos turísticos destes autocarros panorâmicos bastando, para tanto, que estas viaturas pesadas dêem a volta um pouco mais à frente na zona de intersecção com a Rotunda de Algés, para acederem à zona monumental de Belém e da Torre de Belém.
Esta zona da cidade é o nosso lar e o local que escolhemos para instalar as nossas empresas, onde as nossas crianças atravessam a rua para irem para a escola, local que escolhemos para viver, trabalhar e criar as nossas famílias em segurança, bem-estar e um ambiente saudável, e que deveria ser uma zona tranquila, segura e com um ambiente saudável e familiar.
Face ao exposto, apelamos aos Senhores Deputados Municipais de Lisboa para que tomem, com carácter de urgência, as medidas necessárias para instarem a Câmara Municipal de Lisboa a reverter a sua decisão no que respeita à autorização de circulação para veículos de turismo nestas artérias, apelando, em alternativa, ao uso dos percursos alternativos existentes que permitem dar a volta apenas um pouco mais à frente, com menor impacto para os residentes, bem assim como instando a Câmara Municipal a proceder à colocação de lombas redutoras de velocidade na Avenida da Índia, sobretudo nas zonas de maior concentração e atravessamento de viaturas e peões junto aos viadutos de pedrouços.
Esperamos e desejamos que este nosso apelo seja bem acolhido por essa Assembleia Municipal e que, tão breve quanto possível os residentes, comerciantes e utentes da Rua Fernão Mendes Pinto e da Travessa do Forte da Areia possam usufruir, trabalhar e viver em tranquilidade, segurança e paz que tanto desejam para si e suas famílias e a que, como qualquer lisboeta, têm direito.
Os moradores, comerciantes e utentes da Rua Fernão Mendes Pinto e da Travessa do Forte da Areia,
