Por um IRS justo: reintegração do quociente familiar ou reforço das deduções por dependente
Para: Assembleia da República | Comissão de Orçamento e Finanças
Os abaixo-assinados vêm apelar à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para reavaliar o atual modelo de cálculo do IRS, no que diz respeito à proteção das famílias com dependentes.
Desde 2016, o IRS deixou de considerar os filhos no quociente familiar, substituindo essa correção por uma dedução fixa de 600 € por dependente. Esta mudança prejudica a justiça fiscal e penaliza as famílias.
Exemplo real:
Família com 2 adultos e 1 filha, rendimento coletável de 24.581 €
Modelo atual: imposto de 867,98 €
Modelo anterior (quociente familiar 2,5): 622,20 €
Diferença: +245 € a pagar
Face a isto, solicitamos:
Reintrodução do quociente familiar proporcional ao número de dependentes, ou
Reforço progressivo das deduções por dependente, com majoração a partir do segundo filho
Esta correção promoverá maior equidade fiscal e apoiará concretamente as famílias portuguesas.
Com os melhores cumprimentos,
Os abaixo-assinados
