Chega de Exploração e Desigualdade nos nadadores salvadores em Portugal
Para: Parlamento português /governo
Recolher assinaturas para exigir à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ao Governo e às autarquias que:
1. Fiscalizem e combatam o uso indevido do Ato Isolado para nadadores-salvadores estrangeiros;
2. Garantem apoios e salários dignos e contratos legais para todos os profissionais;
3. Penalizem as entidades que exploram trabalhadores e promovem práticas ilegais;
4. Criem um sistema de vigilância balnear quase todo o ano, com carreiras fixas para nadadores-salvadores em praias movimentadas dos concelhos — e não apenas nas cidades principais.
5. Nesse sistema até podem criar uma associação de nadadores com a câmara de cada conselho e os concessionários e o estado ajudar os concessionários, afinal os nadadores salvadores não representam o concessionário e sim uma entidade do governo chamada ISN.
Se querem reduzir o número de mortes invistam nesta profissão e criem condições para atrair profissionais.
• A desigualdade entre portugueses e estrangeiros
• A exploração com base no Ato Isolado
• Os salários injustos e precários
• O impacto direto na segurança das praias
• A ausência de fiscalização e consequências
?? Chega de Exploração e Desigualdade nos nadadores salvadores em Portugal
Em Portugal, ser nadador-salvador é sinónimo de responsabilidade, vigilância e proteção de vidas humanas. Mas quem nos protege a nós?
Fui nadador-salvador português com mais de 70 ocorrências comprovadas. Não renovei. Porquê?
Porque a profissão é sazonal, precária, desvalorizada. Trabalhamos expostos ao sol, ao vento, sem uma torre de vigia, sem estrutura mínima. Somos confundidos com banhistas porque não temos sequer abrigo visível. Já tive queimaduras solares graves por não conseguir proteger-me entre outras lesões.
Somos a linha da frente. Somos a presença visível quando a Amarok da Marinha não está — mas quando ela folga, não há substituto. Eu entendo que amarok é apenas um suporte aos nadadores salvadores , mas sem a amarok teria havido muitas mortes , pois a amarok chega e sempre chegará sempre primeiro que o 112 para não falar que eles têm tudo , desde equipamento a até motas de água e helicópteros.
Em concelhos com praias muito frequentadas como Moledo ou Vila Praia de Âncora, fora da época alta, não há vigilância. Em Viana do Castelo há vigilância todo o ano — por que não noutras zonas igualmente procuradas?
Muita gente não vai á praia apenas no verão, em abril também tem bons dias de praia assim como em outubro e no início do ano em janeiro .
A verdade está a ser escondida.
Temos muitos deveres , mas poucos direitos e condições reais.
Todos os verões, centenas de nadadores-salvadores — portugueses e estrangeiros — são recrutados para as praias. Mas muitos são explorados com contratos ilegais, especialmente estrangeiros contratados através do Ato Isolado — um mecanismo fiscal que deveria ser usado apenas para serviços pontuais.
Na prática, estes profissionais trabalham diariamente durante meses, sem qualquer proteção.
? Multas de até 3.000 euros das Finanças para quem desconhece a lei.
? Falta de proteção fiscal e laboral.
? Alojamento precário.
Os nadadores-salvadores portugueses, por outro lado, recebem salários baixos (muitas vezes abaixo do salário mínimo) e são ultrapassados por um sistema que favorece mão-de-obra explorada e mal informada.
?? Temos dois pesos e duas medidas.
A lei não é aplicada de forma igual.
A segurança das praias está a ser garantida por profissionais em risco.
?? Isto só acontece porque:
• As entidades patronais fogem às obrigações legais.
• As autarquias e autoridades não fiscalizam devidamente.
• O Estado ignora a realidade de quem salva vidas.
?
EXIGIMOS:
? Que o Governo e a ACT fiscalizem e penalizem o uso ilegal do Ato Isolado em atividades permanentes;
? Que as empresas concessionárias sejam apoiadas pelas Câmaras Municipais ou pelo Estado para a contratação legal e estável de nadadores-salvadores;
? Que seja criada uma carreira estruturada com vigilância quase todo o ano em praias movimentadas, mesmo fora das grandes cidades;
? Que haja remuneração justa, alojamento digno e condições reais de trabalho;
? Que se implemente um sistema de acompanhamento e verificação das contratações nas praias portuguesas.
?
Salvar vidas não pode ser feito à custa da exploração.
A profissão de nadador-salvador merece respeito, dignidade e igualdade.
?? Assina esta petição.
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A tua voz pode mudar o sistema.
Pode proteger quem protege os outros.
