Por uma Reforma Urgente da Justiça em Portugal – Justiça para Quem Cumpre, Consequências para Quem Abusa
Para: Assembleia da República
A JUSTIÇA É A BASE DE QUALQUER SOCIEDADE SÃ.
A justiça portuguesa precisa de uma reforma profunda e corajosa. A lentidão dos processos, a impunidade generalizada, a falta de proteção a quem cumpre a lei, a desresponsabilização de magistrados e a ausência de consequências reais para funcionários públicos estão a destruir a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A Assembleia da República tem o dever de devolver eficácia, equidade e credibilidade à justiça.
OS CIDADÃOS ABAIXO-ASSINADOS RECLAMAM AS SEGUINTES MEDIDAS URGENTES:
a) Reformar prazos e praxes processuais
Impor prazos máximos legais para cada fase processual, com consequências para atrasos injustificados.
Reduzir formalismos desnecessários e burocracias internas que só servem para atrasar decisões.
Criar metas públicas de eficiência e responsabilizar diretamente quem não as cumpre.
b) Modernização tecnológica e aceitação de novas provas
Acelerar a digitalização da justiça, com processos eletrónicos acessíveis e funcionais.
Aceitar e valorizar provas digitais: mensagens de texto, WhatsApp, e-mails, vídeos, áudios, fotos, prints de redes sociais, entre outros.
Formar magistrados e oficiais de justiça para lidarem com a nova realidade digital, com rigor técnico e respeito pelo valor probatório destas ferramentas.
c) Avaliação e responsabilização de juízes, procuradores e funcionários públicos
Criar sistemas de avaliação transparente e regular de magistrados e funcionários públicos.
Garantir que haja consequências reais para má conduta, negligência ou parcialidade, incluindo despedimento em casos graves ou reincidentes.
Pôr fim ao sentimento de impunidade dentro da própria máquina da justiça.
d) Reforçar a proteção das vítimas e premiar os cidadãos cumpridores
A justiça deve privilegiar quem cumpre, não quem a contorna.
Criar benefícios legais para cidadãos e empresas cumpridoras, como prioridade em litígios, acesso facilitado a serviços e proteção reforçada.
Proteger os investidores e senhorios, nomeadamente no arrendamento, onde hoje são frequentemente vítimas de abusos com pouca ou nenhuma resposta judicial.
As vítimas de crimes devem ter prioridade e apoio efetivo no processo, e não ser revitimizadas.
e) Aumentar a duração das penas para crimes graves
É inaceitável que um homicida tenha a mesma pena por matar uma ou cinco pessoas.
É vergonhoso que crimes como a violação tenham penas reduzidas, quando destroem irremediavelmente a vida da vítima.
O Código Penal precisa de ajustar a proporcionalidade das penas à gravidade real dos crimes, sem condescendência com atos bárbaros ou reincidentes.
f) Dar prioridade a processos urgentes
Garantir celeridade em casos que envolvam violência, crianças, idosos, saúde mental, vítimas em risco ou graves prejuízos económicos.
Criar canais prioritários e especializados, com prazos reduzidos e juízes afetos.
g) Exigir mais transparência e prestação de contas
Publicar regularmente indicadores públicos de desempenho judicial.
Promover mecanismos independentes de auditoria, supervisão e denúncia.
Incentivar a responsabilização da justiça perante os cidadãos.
À Assembleia da República, para que legisle e atue no sentido de devolver ao povo português uma justiça:
mais rápida,
mais eficiente,
mais protetora de quem cumpre,
e mais implacável com quem abusa.
Não é aceitável que a justiça em Portugal funcione em câmara lenta para os inocentes, e com benevolência para os culpados.
A justiça não pode ser só um ideal. Tem de ser um sistema que funciona, protege, responsabiliza e respeita quem cumpre.
