Criação de Regulamentação Específica para Glamping em Portugal
Para: Assembleia da República, Governo e Turismo de Portugal
Declaração da Petição:
Nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos à Assembleia da República, ao Governo e ao Turismo de Portugal a criação de uma regulamentação específica para o glamping em Portugal, uma vez que esta modalidade de alojamento turístico não está devidamente enquadrada na legislação atual, sendo injustamente tratada como campismo convencional.
Contexto e Problema
O glamping (glamorous camping) é uma forma de alojamento sustentável, inovadora e com crescente procura, que combina o contacto direto com a natureza com o conforto de um alojamento de qualidade.
Atualmente, os projetos de glamping são obrigados a seguir o regime dos parques de campismo (Decreto-Lei n.º 39/2008), que exige infraestruturas e requisitos incompatíveis com o conceito leve, temporário e de baixo impacto ambiental do glamping. Este enquadramento legal está a travar o investimento, a inovação e a criação de negócios locais neste setor emergente.
Propostas de Alteração:
1. Criação de uma categoria turística própria para glamping, autónoma e distinta do campismo, com enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 39/2008.
2. Licenciamento simplificado, com requisitos proporcionais à natureza desmontável das estruturas, eliminando obrigações excessivas aplicáveis aos parques de campismo.
3. Integração do glamping como modalidade de Turismo em Espaço Rural (TER), permitindo que explorações agrícolas, florestais e propriedades rurais possam oferecer alojamento em glamping de forma legal, com impacto ambiental controlado.
4. Criação de normas ambientais específicas, que exijam a utilização de estruturas sustentáveis, energias renováveis e soluções ecológicas para resíduos e saneamento.
5. Apoios e incentivos ao investimento neste tipo de turismo sustentável, através de fundos do Turismo de Portugal ou de programas de desenvolvimento rural, contribuindo para fixar pessoas em zonas rurais e dinamizar a economia local.
Objetivo da Petição
Pretendemos modernizar o quadro legislativo do turismo em Portugal, promovendo o glamping como uma alternativa ecológica e de elevado valor acrescentado, alinhada com as boas práticas já adotadas noutros países europeus.
Com estas alterações, o glamping poderá contribuir para diversificar a oferta turística, atrair visitantes de qualidade e dinamizar territórios rurais e naturais, com respeito pelo ambiente e pelas comunidades locais.
Os Peticionários,
