Prioridade justa para crianças portuguesas no acesso à rede pública de creches e escolas
Para: Assembleia da República
Nos últimos anos, o sistema público de educação em Portugal — especialmente as creches e escolas básicas — tem sofrido uma sobrecarga severa. Como consequência, milhares de famílias portuguesas não conseguem garantir vaga para os seus filhos, ficando em situações de grande instabilidade.
Esta realidade tem levado a:
Pais a recusarem empregos por falta de soluções para os filhos
Mães e pais a serem forçados a despedir-se ou a interromper a sua vida profissional
Famílias obrigadas a recorrer a instituições privadas, com custos incomportáveis
P
Portugal tem recebido uma vaga significativa de imigração nos últimos anos. Embora a imigração traga benefícios ao país, o aumento rápido da população residente — especialmente em centros urbanos — está a pressionar fortemente os serviços públicos.
A rede de creches e escolas públicas não está preparada para dar resposta a este crescimento imigratorio tão acelerado.
O resultado é que milhares de crianças portuguesas ficam sem acesso a um direito básico, mesmo quando as suas famílias contribuíram para o sistema durante toda a vida.
Medidas propostas:
Prioridade as crianças portuguesas com progenitores portugueses.
Prioridade no acesso com base em nacionalidade e tempo de residencia
Dar prioridade a famílias com mais anos de residência legal e contributiva em Portugal.
Valorização da situação laboral dos pais:
Dar prioridade a agregados onde ambos os pais estejam a trabalhar ou em formação profissional activa.
Critério socioeconómico ponderado com contributo fiscal:
Sistema de pontos que equilibre a necessidade financeira com os anos de contribuição à Segurança Social e ao fisco português.
Investimento urgente em novas vagas:
Criação de novas creches públicas nos concelhos mais sobrelotados.
Aproveitamento de edifícios públicos devolutos para este fim.
Transparência no processo de atribuição de vagas:
Publicação dos critérios de selecção e das listas de espera para garantir justiça e confiança no sistema.
Compensação fiscal para quem não obtém vaga pública:
Dedução específica no IRS para famílias obrigadas a pagar creche privada por falta de vaga no sistema público.
Conclusão:
O Estado tem o dever de garantir equidade.
As famílias portuguesas — que sempre contribuíram para o sistema — devem ter prioridade justa no acesso à educação pública. Esta petição defende respeito por quem cá está há mais tempo, trabalha, paga impostos e constrói o futuro de Portugal.
