Execução Imediata do Projeto “Centro Vivo de Aviação Clássica” (OP05 – OP Cascais 2019) no Aeródromo Municipal de Cascais

Os abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Cascais e da região envolvente, vêm por este meio exigir a execução imediata do projeto Centro Vivo de Aviação Clássica (OP05), aprovado democraticamente no âmbito do Orçamento Participativo de Cascais 2019.

Este projeto, escolhido por voto direto dos munícipes, teve financiamento atribuído pela Câmara Municipal de Cascais e representa uma iniciativa de valorização histórica, educativa e cultural do Aeródromo de Tires. Contudo, passados mais de 5 anos, a sua execução continua bloqueada, sem explicação clara ou transparência por parte do executivo municipal.

Este projecto, vencedor no OP2019, pressupõe a criação de um espaço cultural e de inclusão social, onde todos os cidadãos de todas as gerações, possam promover a história da aviação em Portugal, através de restauros, centro interpretativo, apresentações, workshops e muito mais.


Recordamos que:


O Orçamento Participativo de Cascais é vinculado: os projetos aprovados devem ser executados no prazo máximo de 3 anos, conforme regulamento municipal.

O projeto OP05 foi oficialmente aprovado e atribuido em reunião de camara a verba inicial de 4.000€ para arranque do projeto de arquitetura.

O Sr. Presidente da CMC enviou ao VAC uma proposta de resolução temporária desta questão, à qual o VAC respondeu de imediato, mostrando a sua disponibilidade e interesse em discuti-la de imediato. Infelizmente, não tem havido resposta do Sr Presidente para a solução deste projecto, largamente votado pelos cidadãos no OP2019.

O não cumprimento deste compromisso público representa uma violação da vontade popular e uma quebra dos princípios da democracia participativa.


Os peticionários exigem:


1. A inclusão imediata do projeto OP05 no plano de execução da Câmara Municipal de Cascais para o Aeródromo de Cascais no actual perímetro.

2. A afetação de verbas necessárias à construção/remodelação do hangar previsto.

3. A calendarização de reunião pública com os proponentes e técnicos municipais.

4. O respeito pelos princípios da legalidade, confiança legítima e transparência pública.


Com os melhores cumprimentos,

Os cidadãos subscritores desta petição.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?