Pelo fim das comissões bancárias a clientes com rendimentos médios ou baixos
Para: Assembleia da República Banco de Portugal Ministério das Finanças Governo da República Portuguesa
Em Portugal, milhares de cidadãos com rendimentos baixos ou moderados veem o seu dinheiro ser descontado todos os meses por comissões bancárias — mesmo quando apenas usam a conta para receber salários, pensões ou apoios sociais.
Estas comissões de manutenção e outras taxas ocultas penalizam quem não recorre ao crédito nem a produtos financeiros — exatamente os clientes que procuram estabilidade e responsabilidade económica.
É injusto que uma pessoa que apenas guarda e movimenta o seu dinheiro no banco tenha de pagar 120 a 180 euros por ano, sem qualquer benefício direto, enquanto quem usa produtos de crédito (que lucram mais ao banco) tem vantagens.
Propomos:
1. A eliminação de comissões bancárias em contas com movimentações mensais entre 200 € e 2 500 €, provenientes de rendimentos próprios (salários, pensões, subsídios, apoios sociais ou depósitos regulares).
2. A proibição de taxas ocultas ou de difícil compreensão, como “operações em numerário” ou “taxas internacionais” sem fundamento claro.
3. A isenção automática de comissões a quem mantém apenas depósitos à ordem e não contratou produtos de crédito, investimento ou cartões pagos.
4. Que o sistema bancário reconheça finalmente que guardar dinheiro num banco não é um privilégio — é um direito.
O cliente que confia o seu rendimento ao banco não é um encargo. É o ativo que sustenta o próprio sistema.
