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Por uma Habitação Acessível e Digna — Basta de Perseguir as Comunidades de Mobilhomes!

Para: Câmara Municipal de Palmela;

Por uma Habitação Acessível e Digna — Basta de Perseguir as Comunidades de Mobilhomes!
Assina esta petição para exigir o fim da perseguição autárquica às soluções habitacionais alternativas em Portugal.

Portugal atravessa uma crise de habitação sem precedentes. As rendas atingem níveis insustentáveis, a oferta é insuficiente e milhares de pessoas vivem sob ameaça de despejo, em sobrelotação ou em condições indignas.

Perante esta emergência habitacional, muitas famílias, jovens e idosos têm procurado soluções criativas e sustentáveis — como pequenas comunidades de mobilhomes — para viver com dignidade fora do mercado especulativo. Estas iniciativas surgem como resposta real à ausência de alternativas viáveis. São ecológicas, acessíveis, comunitárias e, sobretudo, humanas.

Mas em vez de apoio, recebem perseguição.

Em particular, uma autarquia de orientação comunista tem liderado uma cruzada absurda contra estas comunidades, promovendo fiscalizações hostis, embargos e destruições de habitações legais e seguras, em nome de uma “ordem urbanística” que nada tem de social.

É um ataque direto ao direito à habitação e uma incoerência ideológica chocante: uma câmara que se diz defensora do povo impede, na prática, que esse mesmo povo encontre formas acessíveis de viver.

? Exigimos:
O fim imediato da perseguição às comunidades de mobilhomes organizadas e pacíficas.

O reconhecimento legal e urbanístico deste modelo habitacional como solução legítima e sustentável.

Que as autarquias adotem uma postura colaborativa, e não repressiva, perante projetos de habitação alternativa.

Que o Governo e a Assembleia da República regulem com urgência o estatuto legal da habitação móvel, protegendo os seus moradores.

Que se respeite a Constituição Portuguesa, onde o direito à habitação está consagrado como um direito fundamental.

?? Assina, partilha e faz parte desta luta!

Não podemos continuar a aceitar que se persigam cidadãos que apenas querem um teto onde viver com dignidade. Chegou o tempo de dizermos BASTA à hipocrisia, à repressão e à indiferença.

Pela habitação. Pela justiça social. Pela liberdade de viver.

?? Assina já e partilha com quem defende o direito a viver com dignidade.




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Esta petição foi criada em 22 julho 2025
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