Promulgação da proposta de lei da Nacionalidade e controlo de emigração
Para: Exmo. Senhor Presidente da República
Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Venho, por este meio, expor a Vossa Excelência a profunda preocupação de um cidadão atento à realidade atual que se vive em Portugal, marcada por uma situação cada vez mais crítica resultante de uma política de emigração descontrolada, cujos impactos se fazem sentir em praticamente todos os setores da vida pública nacional.
É hoje inegável que os serviços públicos portugueses estão sob uma pressão insustentável. Desde a saúde à educação, passando pela habitação e pela segurança pública, verifica-se uma sobrecarga generalizada, que coloca em causa a qualidade do atendimento e a estabilidade social. Os centros de saúde acumulam utentes sem capacidade de resposta eficaz, as escolas veem-se confrontadas com dificuldades acrescidas na integração e gestão da população estudantil, a procura por habitação agrava-se a cada dia e, em paralelo, cresce a sensação de insegurança em muitas comunidades.
Não está em causa o princípio da solidariedade, tão nobre e intrínseco aos valores da nossa democracia. No entanto, assistimos a uma distribuição aparentemente deliberada e desproporcionada dos apoios sociais a cidadãos emigrantes, sem o devido equilíbrio com as necessidades dos portugueses que cá residem há décadas, muitos dos quais enfrentam igualmente sérias dificuldades económicas e sociais.
É particularmente alarmante a constatação de que algumas destas populações incluem elementos pertencentes a redes criminosas organizadas, colocando em risco a ordem pública e o bem-estar dos cidadãos. Tal realidade exige uma resposta firme e responsável do Estado, no sentido de proteger quem sempre foi leal ao país, quem aqui vive, trabalha e contribui diariamente para a construção de Portugal.
Permita-me, Senhor Presidente, partilhar o sentimento de revolta e impotência que assola muitos cidadãos portugueses, que veem as suas legítimas necessidades relegadas para segundo plano. Aqueles que nunca abandonaram o seu país nos momentos mais difíceis, que ajudaram a erguer Portugal nos tempos de crise, são agora ultrapassados por quem chega invocando carência e dificuldade. Mas... e as carências dos nossos? E as dificuldades dos nossos? Por que razão é que, repetidamente, se privilegia quem chega em detrimento de quem cá está?
Nas escolas, nos centros de saúde, nos programas de apoio habitacional e nos serviços sociais, multiplicam-se os casos em que os portugueses são obrigados a esperar, a abdicar, a sacrificar-se – em nome de uma política que, embora bem-intencionada, carece de critérios justos e equilibrados.
E quando esses emigrantes decidirem, eventualmente, regressar aos seus países de origem, quem cá ficará será o cidadão português, sobrecarregado com a fatura de uma gestão que não teve em conta a sustentabilidade do sistema.
Apelo, pois, a Vossa Excelência, enquanto garantia da unidade e estabilidade nacional, que promova uma reflexão urgente sobre esta realidade e defenda um modelo de integração mais justo, que proteja e valorize os cidadãos portugueses sem descurar o acolhimento responsável e humanitário que deve pautar a nossa ação.
Com a mais elevada consideração e respeito,
